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MPMG abre inquérito para investigar problemas estruturais no Mercado Municipal de Almenara
G1 — Brasil · 2026-10-02T13:58:40.000Z
MPMG abre inquérito para investigar problemas estruturais no Mercado Municipal de Almenara
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para investigar problemas estruturais e possíveis omissões do poder público no Mercado Municipal Olindo de Miranda, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (1º) e também abrange as barracas provisórias instaladas no local durante a reforma do mercado.
A investigação é um desdobramento da fiscalização realizada pelo Procon-MG na terça-feira (29), quando foram apreendidos 1.420 quilos de produtos derivados de carne e diversos açougues e boxes foram interditados. Segundo o Ministério Público, a operação confirmou irregularidades que já haviam sido apontadas em inspeções anteriores da Vigilância Sanitária.
O novo inquérito, no entanto, não tem como objetivo investigar individualmente os comerciantes pelas irregularidades encontradas durante a fiscalização. Segundo o MPMG, cada autuação deu origem a um procedimento próprio. A investigação aberta agora vai analisar as condições estruturais do mercado e a atuação do poder público na manutenção de um ambiente adequado para consumidores e comerciantes.
Problemas são apontados desde 2024
Documentos reunidos pelo Ministério Público mostram que problemas no mercado são registrados desde, pelo menos, setembro de 2024. Naquele período, um relatório da Vigilância Sanitária Municipal apontou a necessidade de adequações no sistema de esgoto, acúmulo de água sem escoamento, problemas nas bancadas dos açougues e exposição inadequada das carnes.
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Relatórios posteriores registraram outras situações, como acúmulo de restos de carne e sangue nos esgotos, escorrimento de salmouras, condições precárias de armazenamento dos produtos e obras inacabadas.
Um levantamento solicitado pelo MPMG também apontou que nenhum dos estabelecimentos que comercializam produtos cárneos no mercado, incluindo as barracas provisórias, possuía alvará sanitário ou registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O Ministério Público também informou que o Procon Municipal relatou funcionar sem fiscais, sem pessoal treinado e com estrutura considerada precária.
Na avaliação apresentada na portaria que instaurou o inquérito, os problemas têm caráter estrutural e envolvem a situação física do mercado, obras de reforma ainda não concluídas, ausência de licenciamento sanitário e limitações na fiscalização sanitária e de defesa do consumidor.
Prefeitura terá que informar medidas adotadas
Como uma das primeiras providências da investigação, o MPMG requisitou ao Município de Almenara informações e documentos sobre as medidas adotadas desde setembro de 2024 para resolver os problemas apontados.
A Prefeitura terá dez dias úteis para apresentar um relatório detalhado. Entre as informações solicitadas estão intervenções na rede de esgoto, sistemas de escoamento e abastecimento de água, adequações das bancadas, refrigeração e destinação de resíduos.
Fiscalização apreende 1,4 tonelada de produtos de carne em mercado de Almenara
O município também deverá informar a situação das obras de reforma e das barracas provisórias, como é feita a gestão dos boxes e barracas, as ações de vigilância e licenciamento sanitário e se existe planejamento ou cronograma para adequação do espaço.
Segundo o MPMG, as deficiências também afetam os comerciantes, já que questões como escoamento e destinação de resíduos dependem de infraestrutura cuja implantação e manutenção não estão sob responsabilidade dos fornecedores.
Uma reunião foi marcada para terça-feira (6), às 8h, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Almenara. Participarão representantes do Município, das vigilâncias sanitárias municipal e estadual e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O objetivo é fazer um diagnóstico conjunto dos problemas e iniciar a elaboração de um plano para solucioná-los.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano e poderá resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais para solucionar os problemas identificados.
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