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CONGRESSO: Por que existem duas casas?
G1 — Política · 2026-10-03T03:00:00.000Z
CONGRESSO: Por que existem duas casas?
Nas eleições de 2026, os holofotes estão voltados principalmente para a disputa à Presidência da República. Mas outra corrida eleitoral é central para a correlação de poderes na política brasileira: a do Congresso Nacional.
🔎 As eleições para o Legislativo serão definidas neste domingo (4), já que não há segundo turno para esses cargos.
As disputas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados envolvem o futuro do Supremo Tribunal Federal (STF), dos partidos políticos, a divisão do Orçamento público, além de pautas prioritárias para a sociedade, como o fim da escala 6x1 e a governabilidade do próximo presidente.
Nestas eleições, 54 vagas para senadores e 513 para deputados estão em disputa em todo o Brasil.
A eleição para o Senado em 2026, quando a Casa renovará dois terços de seus 81 integrantes, assumiu um protagonismo inédito diante da crise no Supremo.
Após as revelações de conexões de ministros da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do banco Master, a possibilidade de impeachment de um magistrado do STF, prerrogativa do Senado, virou bandeira eleitoral de candidatos nos estados.
O tema é principalmente explorado por candidatos aliados ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que têm como principal alvo o ministro Alexandre de Moraes.
A oposição protocolou inúmeros pedidos de impeachment, e todos pararam no mesmo lugar: a gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
'Isso não é normal', diz Alcolumbre sobre os 109 pedidos de impeachment contra ministro do STF.
ANA FLOR: Alcolumbre sinaliza que Mendonça também será alvo em caso de abertura de impeachment contra Moraes.
Oposição cobra Alcolumbre e diz querer investigação individualizada de autoridades para preservar instituições.
Com 54 vagas em disputa, o PL, partido do senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro, pretende aumentar a bancada, que conta atualmente com 15 quadros.
O aumento de uma bancada de direita na casa colocaria o partido em condições de disputar a presidência da Casa. Em 2023, o coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), disputou a cadeira contra o hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Pacheco, e teve 32 votos.
Apesar de a temática dominar o debate para a eleição no Senado, pesquisa Quaest divulgada na última quarta-feira (29) mostrou que 45% dos eleitores não sabem que podem votar para duas vagas na Casa.
Do lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a aposta é que, apesar da crise, o Supremo não terá o impacto decisivo nas escolhas do eleitor.
Como mostrou o g1, historicamente a eleição de senador é a que registra os maiores percentuais de votos brancos e nulos entre as que precisam de voto direto no candidato.
A disputa por 54 vagas no Senado é um elemento que dificulta o processo eleitoral. Em 2018, quando também estavam em disputa duas vagas por estado, muitos eleitores fizeram a chamada votação incompleta, segundo o Senado — ou seja, escolheram apenas um candidato ao Senado.
Neste ano, os dois votos devem ser dados a candidatos diferentes. Se o eleitor votar duas vezes no mesmo candidato, o segundo voto será anulado.
Além da possibilidade de impeachment de ministro, também cabe ao Senado sabatinar e votar as indicações do presidente da República para tribunais superiores, agências reguladoras, para o Ministério Público e de embaixadores.
Em abril, o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado por Lula para o STF.
Na Câmara, luta por sobrevivência
Já na Câmara dos Deputados, os interesses nas eleições são outros. Com as 513 cadeiras em disputa, partidos buscam conseguir o maior número de votos possível, mesmo se não eleger deputados, para bater a cláusula de barreira e se manterem aptos a receber recursos federais.
🔎A cláusula de barreira limita o acesso de partidos ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV e rádio se a sigla não conseguir eleger 11 deputados distribuídos por nove estados ou 2% dos votos para a Câmara em nove estados, com um mínimo de 1% em cada estado.
Forças partidárias: o que esperar das eleições deste ano?
Desde as eleições de 2016, empresas estão proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais.
Nesse contexto, foi criado o Fundo Eleitoral, conhecido como “fundão”, formado por recursos públicos e utilizado apenas em anos de eleição. O dinheiro é distribuído entre os partidos de acordo com critérios definidos em lei.
Parte dessa divisão leva em conta o desempenho dos partidos nas eleições anteriores. Assim, os resultados de 2022 influenciam quanto dos R$ 4,9 bilhões cada legenda terá à disposição em 2026: quanto maior a bancada eleita pelo partido, maior a parcela do fundo destinada à sigla na eleição seguinte.
Pelo protagonismo da crise no STF, a disputa pelas vagas da Câmara é vista como menos estratégica do que a do Senado. No entanto, em discursos, os candidatos à Presidência reforçam a necessidade de ter uma base forte nas duas Casas do Congresso Nacional.
Isso porque os deputados também têm o poder de aprovar ou enterrar projetos de lei, assim como senadores.
A forma como o Congresso funciona dita que propostas como o fim da escala 6x1, mudanças em leis de segurança pública ou de economia, por exemplo, precisam ser aprovadas nas duas Casas, ou seja, na Câmara e no Senado.
É nesse sentido que, ainda que para partidos menores a questão da eleição para deputado seja a sobrevivência, partidos como PT e PL buscam resultados concretos: aumentar suas bancadas. Atualmente, o partido de Flávio Bolsonaro tem a maior bancada da Câmara: são 98 deputados do PL. Já o PT de Lula conta com 65.
Diferentemente da disputa pelas vagas de senadores, para um deputado ser eleito ele não precisa, necessariamente, ter votos diretos em seu número. O eleitor pode votar no partido, e os candidatos são definidos conforme as listas das legendas indicadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
Um ponto central da disputa pelo Congresso Nacional é que os deputados e senadores eleitos neste ano terão direito a uma parte significativa do Orçamento público brasileiro. Por meio de emendas parlamentares, Câmara e Senado têm direito a bilhões todos os anos.
Em 2026, o montante de emendas, ou seja, dinheiro público que pode ter seu destino definido por um deputado ou senador, chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados do Senado, além de R$ 11,1 bilhões em emendas que foram acolhidas dentro da programação dos ministérios. No total, são R$ 61 bilhões.
Essas emendas são divididas em três tipos: individuais, de bancada e de comissão.
💰As emendas individuais, que somam R$ 26,5 bilhões, e as de bancada, R$ 11,2 bilhões indicados pelas bancadas estaduais, são impositivas. Ou seja, o governo é obrigado a pagar.
Com isso, cada deputado tem este ano R$ 40 milhões para direcionar em emendas individuais; senadores têm R$ 74 milhões cada.
Já as emendas de comissão, que totalizam R$ 12,1 bilhões, são discricionárias, ou seja, o governo não é obrigado a pagar e a liberação depende de articulação política.
💵O Orçamento de 2027 ainda definirá os valores de emendas parlamentares para o próximo ano. O Congresso só aprovará a nova peça orçamentária depois das eleições, mas a expectativa é de que os valores bilionários continuem a ser destinados para o controle por parte da Câmara e do Senado.
Essa ingerência do Congresso no Orçamento da União através do alto volume de dinheiro em emendas e da impositividade de boa parte desses recursos garantiu uma independência maior ao Parlamento em relação ao governo federal.
De 2019 para cá, com o Executivo sendo obrigado a pagar mais de 75% dos quase R$ 50 bilhões em emendas, o Parlamento está mais empoderado e criando mais barreiras para avançar as pautas prioritárias para o governo federal.