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O Instituto de Referência Negra Peregum e o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos denunciaram na ONU , com o apoio de outras 23 entidades brasileiras e internacionais, propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem reduzir…
Folha — Em Cima da Hora · 2026-10-05T23:00:00.000Z
O Instituto de Referência Negra Peregum e o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos denunciaram na ONU , com o apoio de outras 23 entidades brasileiras e internacionais, propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.
Leia mais (10/05/2026 - 20h00)