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Flávio: 'Comigo vai ser sempre com a ponderação, com respeito à Constituição'
G1 — Economia · 2026-10-07T14:25:40.000Z
Flávio: 'Comigo vai ser sempre com a ponderação, com respeito à Constituição'
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, entre as mudanças que pretende fazer na Constituição para "redemocratizar" o país caso seja eleito, estão alterações na reforma tributária proposta pelo governo Lula (PT) e aprovada pelo Congresso.
Em seu plano de governo, Flávio critica a reforma aprovada pelo atual governo e afirma que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a cerca de 30%, acima da média de 19% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ao comentar o tema nesta quarta-feira (7), o candidato afirmou que é favorável à modernização do sistema tributário, mas disse que o principal ponto é definir o tamanho do IVA.
Ele também defendeu a redução da tributação sobre a folha de pagamento.
“Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA. E a gente nem sabe esse número, porque se o governo divulgar ele perde votos. Eu quero fazer a redução da tributação sobre a folha de pagamento”, disse Flávio após reunião com integrantes da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil.
Fim do 'split payment'
Nessa terça-feira (6), a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha presidencial de Flávio, Daniella Marques, afirmou que, se eleito, o governo do PL pretende acabar com o chamado "split payment" da reforma tributária sobre o consumo.
A declaração foi dada ao programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas. Questionada se acabaria com o "split payment", ela declarou: "Claro que sim".
"Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", disse Daniella Marques.
💵Previsto para ser obrigatório a partir de 2028, o "split payment" é um dos módulos do super sistema da Receita Federal que foi criado para viabilizar o pagamento dos tributos sobre o consumo em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.
🔎Controverso por ter impacto no fluxo de caixa das empresas, o sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia anterior da produção, um dos pilares da reforma tributária. A ideia é que isso possa ser feito no mesmo dia, em horas.
Aprovada após 30 anos de debate, a reforma tributária sobre o consumo tem um mecanismo de manter a atual carga tributária, ao mesmo tempo em que simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade — existente em países desenvolvidos.
Ela foi defendida, no mês passado, por cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica, por meio de uma carta-manifesto aos candidatos à Presidência da República.
Entre eles, está Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para reforma tributária no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Split obrigatório em 2028
De acordo com a Receita Federal, o "split payment" será obrigatório apenas nas operações entre empresas, o chamado "business to business" (B2B), ou seja, empresas que vendem para outras empresas.
O que diz o plano de governo?
O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não menciona explicitamente o fim do split payment.
O documento critica a reforma tributária aprovada pelo atual governo. Segundo o plano, o modelo foi feito “ao sabor dos lobbies” e criou mais de R$ 500 bilhões em exceções.
O texto também afirma que os dois fundos previstos na reforma representam um custo próximo de R$ 1 trilhão, “sem fonte orçamentária definida”.
No entanto, não traz um detalhamento de como ele pretende fazer isso.
Como obter o crédito em split payment
Uma das mudanças da reforma tributária sobre o consumo é o fim da cumulatividade, ou seja, a CBS federal, que começa já em 2027, assim como uma alíquota marginal do IBS dos estados e municípios, funcionarão no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA).
Vigente nos países desenvolvidos, esse sistema permite que, ao longo da cadeia de produção, o imposto seja cobrado em cada etapa. Com isso, as empresas podem descontar o tributo pago anteriormente.
Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20, que, ao final da cadeia, totalizará R$ 20, após os mecanismos de crédito e compensação entre as diferentes empresas da produção e da comercialização.
Em agosto, a Receita Federal explicou, em entrevista ao g1, que, na ausência da obrigatoriedade do "split payment" em 2027, as empresas continuarão emitindo, normalmente, as notas fiscais por cada compra e venda.
Ao fim do mês, elas emitirão um documento de arrecadação (Darf) para pagar os tributos devidos, como é feito atualmente.
Depois de pagar os tributos, o ressarcimento relativo ao imposto de outras partes da cadeia de produção será creditado em, no máximo dois meses. Isso porque o tributo vence no último dia útil do mês seguinte.
Nesse formato, a empresa compradora de um produto ou serviço recolhe diretamente o valor dos tributos da operação e, por isso, consegue obter o crédito tributário de forma mais rápida. A companhia vendedora, por sua vez, recebe o valor da venda já descontado o imposto.