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Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)
G1 — Brasil · 2026-10-07T15:03:15.000Z
Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)
A Justiça de Roraima anulou a condenação de um homem que havia sido confundido com o verdadeiro autor de um furto em Boa Vista porque os dois tinham o mesmo nome. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR).
A anulação ocorreu em agosto de 2026, após uma ação da DPE-RR. O homem havia sido condenado pelo furto de dois relógios de uma loja na avenida das Guianas. O crime ocorreu em julho de 2017.
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O homem foi condenado em 2025 a dois anos e nove meses de reclusão, em regime aberto. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, além do pagamento de 53 dias-multa.
Após a condenação, ele procurou a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), estado onde mora. O caso foi encaminhado para a instituição em Roraima, onde o processo tramitava.
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Segundo o defensor público Wilson Roi Leite, que atua na área criminal e acompanhou o caso, a DPE analisou documentos pessoais e consultou o Infoseg, sistema que reúne informações de segurança pública e identificação, e o Sistema de Informações Eleitorais (Siel), usado para consultar dados eleitorais.
O cruzamento das informações mostrou diferenças na data de nascimento, na filiação e no endereço do verdadeiro autor do crime e do homem condenado.
“Ter o nome e o sobrenome iguais aos de outras pessoas às vezes pode ser um problema. Isso acontece às vezes na delegacia de polícia e inclusive na própria Justiça. É um erro por homonímia, ou seja, mesmo nome e sobrenome”, explicou o defensor. Ele ressaltou que a identificação correta de uma pessoa não pode ser feita apenas pelo nome.
Com as informações, a Defensoria apresentou ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) um pedido para anular o processo. A defesa também apontou que o homem não havia sido pessoalmente citado nem participado das etapas do processo.
O caso foi analisado pelo desembargador Jésus Nascimento. Ele reconheceu que a pessoa identificada na denúncia não era a mesma que havia sido presa em flagrante. Com isso, processo foi anulado desde o início.
O desembargador também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Roraima (MPRR) para que sejam adotadas novas medidas para identificar quem realmente cometeu o crime.
Prédio Criminal da Defensoria Pública de Roraima, no bairro Caranã, em Boa Vista.
A Defensoria Pública oferece orientação e assistência jurídica para casos relacionados ao uso indevido de dados, processos judiciais e outras demandas.
Em Boa Vista, os atendimentos presenciais da área criminal são realizados na sede da instituição, na rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, bairro Caranã. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
No interior do estado, a Defensoria possui unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Rorainópolis e Pacaraima. O atendimento também pode ser agendado pelo DIVA, no WhatsApp (95) 2121-0264.
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