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Defendida por Flávio, redução da maioridade penal tramita no Congresso e tem divergência sobre legalidade

A redução da maioridade penal, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), tramita no Congresso Nacional e teve novo impulso em junho, quando foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A mudança da lei é…

Folha — Em Cima da Hora · 2026-10-07T20:21:00.000Z

A redução da maioridade penal, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), tramita no Congresso Nacional e teve novo impulso em junho, quando foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A mudança da lei é analisada em comissão especial e enfrenta discussões quanto à constitucionalidade.

Leia mais (10/07/2026 - 17h21)

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