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Justiça barra show de R$ 200 mil contratado pela Prefeitura de Firminópolis
G1 — Brasil · 2026-10-09T13:46:47.000Z
Justiça barra show de R$ 200 mil contratado pela Prefeitura de Firminópolis
Um show da cantora Mariana Fagundes contratado por R$ 200 mil que seria realizado na cidade de Firminópolis, na região oeste de Goiás, foi cancelado pela prefeitura após uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que entendeu que demandas essenciais do município estão pendentes. A decisão liminar ordenou a suspensão de contratos e de repasses de verbas públicas para a realização do 78º aniversário da cidade.
Em nota publicada em suas redes sociais, a Prefeitura de Firminópolis confirmou o cancelamento do show da cantora, mas disse que ficaram mantidas todas as demais atrações da festa, que segue até o dia 11 de outubro (leia a nota completa ao fim do texto). O g1 entrou em contato com o prefeito e com a administração para mais informações sobre a realização de outros shows e aguarda retorno.
A reportagem também procurou a assessoria da cantora Mariana Fagundes e aguarda retorno.
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A decisão foi assinada nesta segunda-feira (5) e atendeu o pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). No pedido, o órgão alegou que mesmo após a suspensão judicial do 4º Rodeio Show 2026, o município contratou um novo show para as comemorações do aniversário, previsto para o dia 8 de outubro.
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A contratação foi feita via contrato administrativo firmado com Mariana Fagundes Produções Ltda, no valor de R$ 200 mil. A juíza Keylane Karla Baêta determinou, em decisão liminar, a suspensão de repasses e das contratações feitas e impôs que o município se abstenha se realizar novas contratações para este ano.
Na justificativa, a magistrada entendeu que há fragilidade da disponibilidade financeira do município e que a contratação de R$ 200 mil comprometia quase todo o saldo financeiro remanescente de recursos voltados à manutenção administrativa "para suportar uma única atração artística de 1 hora e 30 minutos de duração".
"O cumprimento de despesas expressivas com festividades sem respaldo orçamentário específico e consolidado ofende a ordem jurídica e coloca em risco a continuidade dos serviços públicos essenciais", disse a juíza.
Cidade de Firminópolis
Segundo a magistrada, mesmo que o município alegue o cumprimento de índices institucionais de investimento em Saúde e Educação, os dados não autorizaram a dispersão dos recursos em eventos festivos passageiros.
"A notícia de projetos em andamento para a construção de nova creche e para a recuperação da área do antigo lixão não afasta a necessidade de previsão orçamentária, destacando-se que os documentos juntados não indicam cronograma de execução, fonte de custeio ou prazo de conclusão, de modo que as demandas permanecem, hoje, desatendidas, a exemplo das 40 crianças em lista de espera, dado fornecido pela própria Secretaria Municipal de Educação", disse ela.
Além disso, a juíza determinou que o descumprimento das medidas implicaria multa diária de R$ 200 mil por dia.
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Na decisão, a juíza ressaltou que há indícios de falta de transparência. Ela expõe que o município havia informado ao Ministério Público que o show da cantora Mariana Fagundes era o único contratado, mas veio a público a contratação de um segundo artista para a mesma data, sem contrato disponível no Portal da Transparência.
Disse ainda que a estrutura orçamentária contava apenas com o cachê da cantora, no valor de R$ 200 mil, e que a prefeitura omitiu a estimativa dos custos com a estrutura completa do show que teria que custear devido à cláusula contratual.
"Pode-se visualizar o forte indicativo de que o evento planejado para as comemorações do aniversário da cidade, está sendo utilizado com reprogramação destinada a viabilizar as atrações anteriormente impedidas, e mediante a ocultação de reais gastos, afrontando o dever de transparência", disse ela em relação à suspensão anterior do 4º Rodeio Show 2026.
Embora tenha concedido a liminar, a magistrada destacou que a medida tem natureza provisória e tem o objetivo de suspender a execução do contrato e o repasse de valores, sem impedir que o evento seja realizado em outra data, "comprovada a regularidade orçamentária da despesa".
Leia a nota da prefeitura na íntegra
"O Município de Firminópolis informa que, em decorrência de ação proposta pelo Ministério Público, foi cancelado o show da cantora Mariana Fagundes, que estava previsto para hoje, quinta-feira, 08 de outubro de 2026, dentro da programação comemorativa do aniversário de 78 anos do município.
A Administração lamenta o transtorno causado à população e aos visitantes que aguardavam a apresentação.
Convidamos toda a população a participar e celebrar os 78 anos de Firminópolis na programação dos dias 09, 10 e 11, a serem divulgadas em breve.
Firminópolis, 08 de outubro de 2026."
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