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A Prefeitura de Jacareí inicia, a partir de terça-feira (8), o programa de anistia de juros e multas para contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com o Município. A oportunidade permite que…
G1 — Brasil · 2026-10-09T19:51:46.000Z
A Prefeitura de Jacareí inicia, a partir de terça-feira (8), o programa de anistia de juros e multas para contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com o Município. A oportunidade permite que os contribuintes regularizem suas pendências com condições facilitadas.
Com o programa, 100% dos valores correspondentes a multas e juros serão perdoados. O contribuinte deverá pagar apenas o valor principal atualizado da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.
Entre os dias 8 de setembro e 23 de dezembro de 2026, basta o munícipe manifestar interesse em participar do programa, de forma on-line ou presencial:
On-line: por meio do site da Prefeitura de Jacareí.
Presencial: diretamente no AtendeBem, localizado no paço municipal, na Praça dos Três Poderes, nº 73. O atendimento acontece das 8h às 17h.
No atendimento, o munícipe será informado sobre o valor atualizado da dívida e poderá escolher a forma de pagamento, respeitando as condições estabelecidas.
O parcelamento dos débitos pode ser realizado em até 24 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 97,30 (valor referente ao VRM - Valor de Referência do Município, que é atualizado anualmente).
A primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês em que o contribuinte realizou a adesão. As demais parcelas deverão ser pagas nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes.
O atraso de mais de 90 dias consecutivos no pagamento de qualquer parcela implica na perda do benefício da anistia, e a dívida voltará a ser cobrada com juros e multas.
Caso o munícipe já possua débitos que estão sendo cobrados na Justiça, a anistia está condicionada ao pagamento das custas judiciais e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida.
Para retirar dúvidas, o munícipe pode entrar em contato pelo telefone 156 ou presencialmente, no AtendeBem.