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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das fake news. No despacho, Fachin afirma que ainda há procedimentos que…
G1 — Política · 2026-10-09T20:51:19.000Z
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das fake news. No despacho, Fachin afirma que ainda há procedimentos que precisam ser analisados antes do processo ser tornado público.
Segundo a Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares. Parte dos documentos passou por digitalização e organização e ainda precisa ser examinada individualmente para que sejam definidos os próximos passos.
Nessa quinta-feira (8), Fux havia determinado que a área técnica do tribunal liberasse o acesso de seu gabinete a investigações que tramitam sob sigilo na Suprema Corte e que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Entre os processos que o ministro quer analisar estão os inquéritos das fake news, da milícia digital, as investigações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista, além da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina (entenda mais abaixo).
Em resposta, a Presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos são públicos e podem ser acessados imediatamente pelo ministro. O acesso ao inquérito das fake news, no entanto, depende da análise dos documentos que ainda estão sob sigilo.
Segundo Fachin, 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares ainda está em fase de organização e análise, antes que a Corte defina quais são as medidas que devem ser tomadas em cada caso.
Caberá à PGR avaliar as medidas cabíveis em cada caso, incluindo eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. Só depois desta etapa, quando os próximos passos forem definidos, é que o acesso se tornará público.
Fachin afirmou que pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes e, após o cumprimento das etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito. É neste momento em que o acesso integral aos documentos será garantido.