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Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional após Navi Pillay ganhar Nobel da Paz.
G1 — Brasil · 2026-10-10T07:00:00.000Z
Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional após Navi Pillay ganhar Nobel da Paz.
Após a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) Navi Pillay levar o Prêmio Nobel da Paz de 2026 nesta sexta-feira (9), o governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, impôs novas sanções ao Tribunal. Para a jurista brasileira Sylvia Steiner, que trabalhou no TPI ao lado de Pillay, a decisão do republicano é “algo atípico e extremamente preocupante”.
Em entrevista ao g1, Steiner diz que o tribunal está cumprindo as atribuições para as quais foi criado, e que punir a instituição por sua atuação ameaça a independência da Justiça internacional.
A reação mais dura veio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio: "Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI".
"O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. [...] Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar", disse Rubio nesta sexta.
A fala aconteceu horas depois que o Comitê Norueguês do Nobel justificou a escolha da sul-africana Pillay com sua contribuição para o desenvolvimento de uma ordem jurídica internacional e para a responsabilização por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Pillay presidiu a comissão da ONU que concluiu, em 2025, que Israel cometeu genocídio em Gaza e que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant incitaram o crime.
Israel e os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição da corte.
Durante sua carreira, a juíza vencedora do Nobel da Paz:
lutou contra o apartheid e garantiu que Nelson Mandela tivesse acesso a um advogado na prisão;
se tornou a primeira mulher não branca na Suprema Corte da África do Sul;
julgou o genocídio em Ruanda;
chefiou a área de direitos humanos da ONU;
presidiu o comitê criado pela ONU que determinou que Israel cometeu genocídio em Gaza.
Navi Pillay, jurista sul-africana que julgou genocídio em Ruanda, vence Nobel da Paz 2026
Foi justamente sua experiência em julgamentos sobre genocídio que marcou sua relação profissional com a brasileira Steiner. As duas integraram a primeira composição de juízes do TPI, em 2003, depois de Pillay ter atuado no tribunal criado para julgar os crimes cometidos em Ruanda, em 1994.
Steiner relembrou ao g1 a reputação da colega sul-africana, sua decisão ‘revolucionária' sobre violência sexual e a importância de seu trabalho que antecedeu o trabalho de Pillay no TPI.
“Ela tinha uma reputação extraordinária pelo trabalho que havia feito em Ruanda”, afirmou Steiner.
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g1 - Como foi trabalhar com Navi Pillay no Tribunal Penal Internacional?
Sylvia Steiner — Nós duas fomos eleitas para a primeira composição do Tribunal Penal Internacional, em 2003. Navi Pillay foi designada para a Câmara de Apelações, por causa da experiência que já tinha no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR).
Eu fui designada para a Câmara Preliminar. Ela já tinha uma reputação extraordinária pelo trabalho que havia realizado nos julgamentos relacionados ao genocídio ruandês.
A jurista Sylvia Steiner, em 2016, quando integrava a corte do Tribunal de Haia
Qual foi a importância da atuação de Navi Pillay no Tribunal Penal Internacional para Ruanda?
A experiência dela no tribunal foi muito importante para a consolidação da Justiça internacional e para o desenvolvimento de entendimentos jurídicos sobre os crimes cometidos durante o genocídio de 1994.
Um dos casos mais marcantes foi o julgamento do político Jean-Paul Akayesu, que reconheceu que o estupro pode constituir um ato de genocídio quando é praticado com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido.
Foi uma decisão revolucionária.
Ainda como presidente do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, Pillay responsabilizou dirigentes de meios de comunicação por incitar o genocídio. Emissoras e publicações contribuíram para a perseguição dos tutsis ao desumanizar o grupo, chamá-lo de “baratas” e divulgar informações que incentivaram assassinatos.
O julgamento demonstrou que a incitação ao genocídio por meio da comunicação também pode gerar responsabilização criminal.
👉🏻 Os tutsis são um dos principais grupos populacionais de Ruanda e foram as principais vítimas do genocídio de 1994, organizado por extremistas hutus, que matou cerca de 800 mil pessoas. O Media Case de Ruanda julgou três responsáveis por veículos de comunicação acusados de usar jornais e rádio para disseminar propaganda de ódio e incitar a violência contra os tutsis.
O Nobel da Paz reconhece a contribuição de Navi Pillay para a paz e o direito internacional. O que a trajetória dela representa nesse contexto?
A trajetória dela demonstra a importância de termos mecanismos capazes de investigar crimes graves e responsabilizar seus autores.
Navi Pillay atuou em diferentes instituições internacionais e teve uma participação importante na construção de entendimentos jurídicos sobre genocídio e outros crimes. Esse trabalho é fundamental para que violações dessa gravidade não fiquem sem resposta.
Navi Pillay em 2011, quando era Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos
REUTERS/Valentin Flauraud/Foto de Arquivo
Em quais situações os juízes do TPI podem investigar e julgar um caso?
A atuação do tribunal depende das regras de jurisdição previstas no Estatuto de Roma. Em linhas gerais, podemos atuar em casos relacionados a crimes cometidos no território de um Estado que aderiu ao tratado ou por cidadãos de um desses países.
Também existem situações específicas em que um Estado que não é parte do tratado aceita a jurisdição do tribunal, além das hipóteses previstas no próprio Estatuto.
👉🏻 O Estatuto de Roma é o tratado internacional que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), em 1998. Em vigor desde 2002, o documento estabelece as regras de funcionamento da corte, responsável por julgar pessoas acusadas de crimes considerados graves pela comunidade internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
Por que o TPI depende dos países para prender pessoas contra as quais expediu mandados?
O TPI não tem uma força policial própria e não pode entrar no território de um país para realizar uma prisão por conta própria. Dependem da cooperação dos Estados para executar os mandados e entregar os acusados à Justiça. Embora existam obrigações de cooperação, fatores políticos e geopolíticos podem dificultar o cumprimento dessas medidas.
Quando os Estados não cooperam por razões políticas ou geopolíticas, o tribunal fica de mãos atadas. Nós não temos meios próprios para realizar as prisões, então dependemos de que algum Estado cumpra suas obrigações e detenha a pessoa procurada.
👉🏻 Em 2024, por exemplo, a corte de Haia emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por ações relacionadas à guerra na Faixa de Gaza. Nenhum deles foi preso.
Como a senhora avalia as sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao TPI?
Toda interferência política tem impacto. A independência judicial é fundamental tanto para garantir o Estado de Direito dentro dos países quanto para preservar a ordem internacional. Sancionar um tribunal por cumprir suas obrigações é algo atípico e extremamente preocupante.
Estamos falando de uma instituição que foi construída ao longo de décadas, desde os julgamentos de Nuremberg, para impedir que crimes internacionais fiquem impunes. O tribunal existe para garantir que não voltemos a uma época em que apenas a força prevalece.
Quais podem ser as consequências dessas medidas para as vítimas de crimes internacionais?
O enfraquecimento do tribunal prejudica as vítimas de catástrofes humanitárias e de crimes internacionais. O TPI permite que elas participem dos processos e, nos casos previstos, tenham acesso a reparações.
Quando enfraquecemos a instituição, também prejudicamos as pessoas que dependem dela para buscar justiça.
Com essa pressão política, a própria ideia de uma ordem internacional baseada no direito fica em risco. Precisamos que a comunidade internacional se una em defesa do tribunal. Apesar das sanções e das pressões, juízes, promotores e funcionários continuam trabalhando. O Direito Internacional é a única garantia dessa ordem.