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Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
G1 — Brasil · 2026-07-28T16:36:58.000Z
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) colocou em vigor um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores municipais.
A medida foi oficializada pela Lei Complementar nº 494, assinada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) e publicada no Diário Oficial na noite desta segunda-feira (27).
O plano é válido por 120 dias e estabelece que quem aderir ao PDV será desligado de forma definitiva do serviço público municipal. Além das verbas rescisórias previstas em lei, o servidor receberá um incentivo financeiro calculado com base no tempo de serviço - veja os cálculos abaixo.
O programa é de caráter voluntário e vale para servidores da administração direta e indireta. A regra inclui tanto servidores estatutários quanto empregados públicos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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O PDV também vale para órgãos como o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais (Ipasp) e a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep).
No entanto, srvidores condenados pela Justiça à perda do cargo não podem participar do programa.
A prefeitura justificou a implantação do PDV com o intuito de modernizar a gestão e fortalecer a ‘sustentabilidade fiscal do município’. A lei também prevê que as indenizações serão pagas com recursos do orçamento do município e das autarquias.
Prédio do Semae de Piracicaba
Debora Teixeira Oliveira/ Semae
Servidores de Piracicaba, tanto celetistas quanto estatutários, que aderirem ao PDV terão direito a verbas rescisórias e a um bônus financeiro calculado de acordo com o tempo de serviço. Veja como fica:
Até 3 anos de serviço: pagamento das verbas rescisórias comuns, como saldo de salário, férias proporcionais e vencidas com acréscimo de 1/3, 13º e, para celetistas, saque do FGTS com multa de 40%.
Mais de 3 a 5 anos: verbas rescisórias + 2 vezes o valor do último salário.
Mais de 5 a 10 anos: verbas rescisórias + 4 vezes o valor do último salário.
Mais de 10 a 15 anos: verbas rescisórias + 6 vezes o valor do último salário.
Mais de 15 a 20 anos: verbas rescisórias + 8 vezes o valor do último salário.
Mais de 20 anos: verbas rescisórias + 10 vezes o valor do último salário.
Servidores já aposentados, ou que já tenham pedido aposentadoria, terão direito a um salário extra se aderirem ao PDV. Esse valor será pago além do benefício previsto para a faixa de tempo de serviço.
Outras regras e restrições do PDV de Piracicaba
Fumep em Piracicaba (SP)
O prazo para os servidores manifestarem interesse é de 120 dias, contados a partir da publicação da lei. O prazo pode ser renovado uma vez por mais 120 dias, dentro de dois anos e de acordo com a vontade da prefeitura.
A prefeitura e as diretorias das autarquias poderão negar pedidos de adesão se a saída do servidor comprometer a prestação de serviços essenciais à população.
Depois que o pedido for aprovado, o servidor não poderá desistir do processo.
A lei também determina que não entrarão no cálculo dos benefícios os períodos em que o servidor ficou afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo Ipasp. Também ficam de fora as licenças para cuidar de familiar e as licenças sem vencimento.
Outro ponto do plano é que quem aderir ao PDV não poderá ser readmitido no mesmo cargo ou emprego público por dois anos. A exceção é para nomeações em cargos de confiança (comissão).
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