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Decisão do TJ-SP desobriga supermercados de darem sacolinhas grátis em Marília
G1 — Brasil · 2026-07-30T21:01:35.000Z
Decisão do TJ-SP desobriga supermercados de darem sacolinhas grátis em Marília
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou supermercados de Marília (SP) a cobrarem pelas sacolas plásticas oferecidas aos consumidores e derrubou a obrigatoriedade de distribuição gratuita.
A medida, publicada na terça-feira (28), foi aprovada por maioria de votos na 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. O julgamento envolve a legislação municipal que proíbe o uso de sacolas plásticas não reutilizáveis na cidade, uma discussão que se arrasta desde 2011.
A autorização para a cobrança, no entanto, não se aplica a todos os supermercados da cidade, mas apenas aos comerciantes representados pelo sindicato.
Justiça libera cobrança de sacolas plásticas em supermercados de Marília
Em 15 de julho de 2025, uma lei municipal entrou em vigor e vetou a entrega gratuita das embalagens convencionais. Na ocasião, as lojas passaram a cobrar R$ 0,13 por unidade.
No mês seguinte, em agosto de 2025, a legislação foi alterada. A nova regra exigiu que os supermercados e estabelecimentos similares fornecessem de graça sacolas consideradas ecologicamente adequadas, como as do modelo PAD 2.
A mudança gerou reação dos lojistas, que acionaram a Justiça por meio do Sindicato do Comércio Varejista de Marília. A entidade questionou a obrigação de arcar com os custos do material.
Segundo a defesa, o pedido baseou-se nos princípios da livre iniciativa e da liberdade econômica.
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