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Condenados por desvio de recursos são punidos pela Justiça
G1 — Brasil · 2026-07-31T19:25:22.000Z
Condenados por desvio de recursos são punidos pela Justiça
A Justiça do Maranhão condenou o vice-prefeito de Governador Edison Lobão, Boaz Bezerra Rocha, e mais três pessoas por participação em um esquema que desviou mais de R$ 4,5 milhões dos cofres da prefeitura. A decisão foi assinada pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
De acordo com a sentença, o esquema aconteceu durante a gestão do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes e envolveu fraudes em processos de licitação. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), empresas de fachada receberam pagamentos por serviços que nunca foram realizados.
Segundo o Ministério Público, o valor desviado ao longo de 20 meses ultrapassa o total dos contratos supostamente firmados, que somavam R$ 1.919.924,60.
Além de Boaz Bezerra Rocha, foram condenados Raimundo Nonato de Araújo Soares, Vanusa Altino Cruz e Edna Gonçalves P. de Moraes. Eles foram considerados culpados por desviar recursos públicos e utilizar bens e serviços da administração de forma irregular.
As investigações apontaram que o dinheiro era transferido para empresas de fachada, sem que houvesse a execução dos serviços contratados.
Ao todo, oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. No entanto, José Wilson Pereira da Silva, Werquithon Coelho Moreira e Davi Silva Pereira foram absolvidos por falta de provas.
O ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes não foi julgado neste processo porque, na época dos fatos, possuía foro por prerrogativa de função. Por esse motivo, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Condenados terão que devolver o dinheiro
Justiça condena vice-prefeito e mais três por desvio de R$ 4,5 milhões em Governador Edison Lobão
Na sentença, o juiz determinou que os quatro condenados devolvam R$ 4.591.976,23 aos cofres públicos, valor correspondente ao prejuízo causado ao município. Também foi determinado o bloqueio de bens, contas bancárias, imóveis, veículos e outros patrimônios dos condenados, até o limite desse valor, para garantir o ressarcimento dos danos.
Além disso, a decisão prevê a perda do cargo do vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha e a proibição de os condenados exercerem cargos ou funções públicas.
Raimundo Nonato de Araújo Soares deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Os demais condenados começarão a cumprir a pena em regime semiaberto. Apesar disso, todos poderão recorrer da decisão em liberdade por serem réus primários e terem bons antecedentes.
Na sentença, o juiz também destacou que os condenados não terão direito à substituição da pena de prisão por penas alternativas nem à suspensão condicional da pena.
O que dizem os citados?
A defesa do vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Segundo os advogados, o vice-prefeito é inocente e a própria sentença aponta que a suposta participação dele no caso teria menor participação nos fatos.
A defesa de Edna Gonçalves e do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes afirmou que aguarda a intimação da sentença para avaliar a apresentação de embargos de declaração ou recurso de apelação. Como Lourêncio era prefeito na época dos fatos investigados, o caso dele será analisado separadamente pelo Tribunal de Justiça.
Os advogados de Raimundo Nonato de Araújo Soares e Vanusa Altino Cruz informaram que ainda não foram intimados da sentença e destacaram que a decisão não é definitiva, podendo ser modificada por instâncias superiores.
No caso de Vanusa Altino, a defesa afirmou que a sentença reconhece que ela não participava da administração da empresa e que a conclusão da decisão deverá ser reavaliada.
A Prefeitura de Governador Edison Lobão informou que, em relação à decisão envolvendo o vice-prefeito, a condenação ainda não é definitiva. Segundo o município, não há previsão legal para afastamento do cargo ou cassação do mandato com base apenas em uma decisão de primeira instância.
Relembre: ex-prefeito de Governador Edison Lobão foi condenado por desvio de recursos para construção de creche
Lourêncio Silva de Moraes foi condenado por corrupção quando era prefeito de Governador Edison Lobão
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, junto com a empresa Nesp Construções e um empresário ligado à empresa, por desvio de dinheiro público.
O caso é referente ao período em que Lourêncio governada o município e envolve o mau uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que seriam usados para construir uma creche no bairro Cidade Nova, por meio do Programa Proinfância.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito liberou o dinheiro para a construtora mesmo sabendo que a obra não estava sendo realizada como deveria. A construção, que tinha previsão de entrega para agosto de 2012, acabou abandonada. Ainda assim, metade do valor total do contrato — R$ 650 mil, de um total de R$ 1,3 milhão — foi repassada à empresa em 2011 e 2012.
Vistorias feitas pelo FNDE em 2012 e 2013 mostraram que apenas 20,6% da creche foi realmente construída. Mesmo assim, a prefeitura pagou 50% do valor total à empresa. As investigações apontaram que o empresário, que comandava a construtora mesmo sem ser sócio formal, movimentou grande parte desse dinheiro em contas pessoais e de familiares, sem nenhuma justificativa.
Por conta disso, foram abertas duas ações contra os envolvidos — uma pelo MPF, em 2015, e outra pela própria prefeitura, em 2019. A Justiça Federal julgou os dois processos juntos e considerou que houve má fé e desrespeito às regras do uso do dinheiro público.
A decisão determinou que o ex-prefeito, o empresário e a Nesp Construções devem devolver, juntos, R$ 380 mil aos cofres públicos. Além disso, Lourêncio foi condenado a pagar multa no mesmo valor e teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O empresário também foi proibido de fazer contratos com o poder público pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da decisão.
Além dessa condenação, o Tribunal de Contas da União (TCU) também responsabilizou Lourêncio e a empresa Nesp pelo mau uso do dinheiro, cobrando deles, juntos, a devolução de R$ 939 mil (valor atualizado até 2018), pois a construtora não comprovou onde os recursos foram aplicados.