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A Prefeitura de Bragança Paulista informa que a cobrança do IPTU segue mantida conforme a legislação municipal vigente, após decisão que suspendeu os efeitos de determinações anteriores relacionadas à atualização da Planta Genérica de…
G1 — Brasil · 2026-07-31T21:04:47.000Z
A Prefeitura de Bragança Paulista informa que a cobrança do IPTU segue mantida conforme a legislação municipal vigente, após decisão que suspendeu os efeitos de determinações anteriores relacionadas à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). O processo continua em tramitação na Justiça e ainda será analisado em definitivo.
A atualização da Planta Genérica de Valores foi realizada com base na Lei Complementar Municipal nº 992/2024 e, segundo a Administração Municipal, observou critérios técnicos previstos na legislação, buscando adequar os valores dos imóveis à realidade do mercado.
Com a decisão mais recente, permanece a orientação para que os contribuintes continuem realizando normalmente o pagamento do IPTU 2025, conforme os boletos emitidos pelo município.
De acordo com a Prefeitura, a continuidade da arrecadação é importante para a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos realizados nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e demais políticas públicas voltadas à população.
Atualização busca maior equilíbrio tributário
Segundo a Administração Municipal, a revisão da Planta Genérica de Valores teve como objetivo promover maior equilíbrio na cobrança do imposto, corrigindo distorções existentes entre imóveis com características semelhantes e atualizando valores que estavam defasados em relação ao mercado imobiliário.
Ainda conforme dados da Prefeitura, a nova metodologia resultou na redução do valor do IPTU para 58% dos contribuintes. Considerando apenas os imóveis construídos, esse percentual chega a 77%, enquanto imóveis que apresentavam valores abaixo da realidade de mercado passaram a contribuir de forma mais compatível com sua valorização.
A Prefeitura informa que o tema permanece em discussão no Poder Judiciário e seguirá o trâmite previsto até a decisão definitiva. Enquanto isso, permanecem válidas as orientações atualmente adotadas pelo município, incluindo a continuidade do pagamento do IPTU pelos contribuintes.