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Propaganda eleitoral: Juiz do Acre o que é permitido e proibido na campanha
G1 — Brasil · 2026-08-02T20:17:29.000Z
Propaganda eleitoral: Juiz do Acre o que é permitido e proibido na campanha
A propaganda eleitoral antecipada é proibida durante a Expoacre 2026, que começou nesse sábado (1º) e segue até o próximo domingo (9), no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A orientação foi reforçada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Segundo o tribunal, palcos, microfones, telões, locuções oficiais e outras estruturas da feira não podem ser usados para pedidos de voto, divulgação de pré-candidaturas, autopromoção, ataques a adversários ou manifestações de caráter político-eleitoral.
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A proibição também se estende a transmissões ao vivo, publicações e impulsionamentos nas redes sociais relacionados ao evento.
Propaganda eleitoral antecipada é proibida durante a Expoacre 2026, diz TRE
A presença de políticos e agentes políticos durante a feira é permitida, desde que sejam respeitados os princípios da neutralidade e da impessoalidade, conforme informou a Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral permite a propaganda a partir de 16 de agosto. Contudo, o descumprimento das normas antes desta data pode resultar em multa e outras sanções previstas em lei, como cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade.
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Segundo o TRE-AC, as orientações buscam preservar a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos e garantir o cumprimento da legislação eleitoral.
❌ O que é proibido:
Usar palcos, microfones, telões, locuções oficiais ou outras estruturas da feira para pedidos de voto;
Divulgar pré-candidaturas ou promover autopromoção com caráter eleitoral;
Fazer ataques a adversários;
Usar estruturas do evento para manifestações de caráter político-eleitoral;
Fazer propaganda eleitoral antecipada em transmissões ao vivo;
Publicar ou impulsionar conteúdos com caráter eleitoral antecipado nas redes sociais.
✅ O que é permitido
A presença de políticos e agentes políticos na Expoacre;
A participação no evento, desde que sejam respeitados os princípios da neutralidade e da impessoalidade.
A Expoacre começou nesse sábado (1º) e segue até o próximo domingo (9), no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. As atividades começam às 18h, com a abertura dos estandes, e terminam às 3h.
A programação foi confirmada durante o lançamento da feira, no dia 28 de julho. Na ocasião, o governo informou que a organização do evento ficará sob responsabilidade direta da Secretaria da Casa Civil.
A mudança ocorreu após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) suspender os contratos firmados com organizações da sociedade civil (OSCs) para a execução do evento.
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O esquema de segurança deve contar com cerca de 200 agentes por noite, além de aproximadamente 100 profissionais da segurança privada. O parque também terá 41 câmeras com sistema de reconhecimento facial.
🚫🍾A entrada será proibida para pessoas com armas de fogo sem autorização, armas brancas, geleiras e garrafas de vidro.
Pessoas que cumprem pena no regime semiaberto ou estão em liberdade provisória não poderão frequentar ou se aproximar da feira e deverão permanecer a pelo menos 500 metros da área do evento.
Menores de 16 anos só poderão permanecer no parque acompanhados por um familiar maior de idade. Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão entrar desacompanhados, desde que apresentem documento de identificação, mas deverão deixar o local até a meia-noite.