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Câmara Municipal de BH
G1 — Brasil · 2026-08-04T12:10:07.000Z
Câmara Municipal de BH
Belo Horizonte terá um Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família. A criação da data foi oficializada por uma lei promulgada pela Câmara Municipal e publicada nesta segunda-feira (3). A comemoração passa a integrar o calendário oficial do município e será celebrada em 22 de março.
A nova lei é de autoria do vereador Cleiton Xavier, e entrou em vigor na data de sua publicação. Ela inclui a data no calendário oficial de Belo Horizonte, mas não cria feriado nem ponto facultativo. O texto apenas institui a celebração da data sem prever a realização obrigatória de eventos ou ações por parte do poder público.
A nova legislação altera a Lei Municipal nº 11.397/2022, que reúne várias datas comemorativas oficiais do município, incluindo a nova celebração no calendário de março.
Esta lei de 2022 reúne as datas comemorativas e de conscientização oficiais na capital como o Dia Municipal da Bíblia, o Dia Municipal de Luta contra o Feminicídio, o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT, entre outras. Agora vai contar com o Dia do Conservadorismo.
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A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos) conforme previsão da Lei Orgânica do Município. O documento publicado não detalha as circunstâncias que levaram a promulgação a ser feita pelo Legislativo.
O g1 procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para esclarecer por que a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, e não pelo prefeito. A reportagem também questionou se houve manifestação do Executivo durante a tramitação do projeto e aguarda resposta.
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