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Saiba como identificar os tipos de violência da Lei Maria da Penha
G1 — Brasil · 2026-08-04T19:08:12.000Z
Saiba como identificar os tipos de violência da Lei Maria da Penha
Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica contra a mulher.
Antes da legislação, agressores podiam responder por crimes com punições brandas, como o pagamento de cestas básicas, e muitas vítimas enfrentavam descrédito ao procurar ajuda.
"Eu não sabia os tipos de violência que existiam, eu não sabia identificar que tipo de violência eu estava sofrendo", relatou a ativista social Maria da Penha.
Duas décadas depois, a lei se fortaleceu e passou a reconhecer que a violência contra a mulher não se resume à agressão física. Alterações na legislação incorporaram novas formas de violência (veja abaixo) e ampliaram os mecanismos de proteção às vítimas.
📺 A EPTV, afiliada da TV Globo, exibe entre os dias 3 e 14 de agosto a série especial "Dona Penha", que relembra a trajetória da ativista que inspirou a criação da Lei Maria da Penha. Com 10 episódios, exibidos de segunda a sexta-feira, a produção destaca os 20 anos da legislação, considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Tipos de violência
Ao longo das duas décadas da Lei Maria da Penha outras condutas passaram a receber tratamento específico na legislação, como o crime de perseguição (stalking ) e violência vicária. Veja quais são as violências:
Violência física - Contra a integridade e saúde corporal. Qualquer agressão que cause dor ou lesão, como empurrões, tapas, socos, chutes, queimaduras, estrangulamento ou tentativa de feminicídio.
Violência psicológica - Dano emocional e diminuição da autoestima.
Stalking (perseguição) - Perseguição por qualquer meio; é um tipo de violência psicológica.
Gaslighting - Manipulação e inversão de culpa; é um tipo de violência psicológica.
Violência moral - Calúnia, difamação, injúria.
Violência patrimonial - Retenção ou destruição de objetos; instrumentos de trabalhos, bens, documentos e valores.
Violência sexual - Relação sexual não desejada, impedir o uso de contraceptivo ou forçar o aborto.
Violência vicária - Agressões contra filhos, pais, parentes, pets ou redes de apoio da mulher
Punições eram brandas e ineficientes
A socióloga Silvana Mariano é coordenadora da Laboratório de Estudos de Feminicídios ( Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), relembrou que, antes da lei, as punições eram brandas e ineficientes.
"O agressor poderia espancar a namorada, companheira e pagava uma cesta básica para uma unidade assistencial e 'estava resolvido'", disse.
Informação e denúncia
Segundo Wânia Wânia Pasinato, assessora sênior violência contra mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU), é comum que mulheres não reconheçam as agressões que vivenciam. A falta de informação ainda é um obstáculo.
"Quando uma mulher diz que nunca sofreu violência baseada no gênero, muitas vezes ela ainda não entendeu o que é uma violência baseada no gênero", afirmou.
Veja a reportagem completa:
"Dona Penha': série especial mostra os diferentes tipos de violência previstos na lei
Uma das principais conquistas da Lei foi a criação das medidas protetivas de urgência, que podem determinar o afastamento imediato do agressor, a proibição de contato com a vítima e outras restrições.
Além das medidas, a Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar o cumprimento das decisões judiciais e reforçar a proteção da vítima. De acordo com a legislação, descumprir a determinação judicial de monitoramento eletrônico é crime. (Veja aqui como pedir a medida protetiva).
Apesar dos avanços legais, especialistas alertam que a violência contra a mulher continua sendo um grave problema no país.
O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo para proteção das vítimas, mas ainda registra altos índices de feminicídio e violência doméstica.
Para quem atua na rede de proteção, conhecer os diferentes tipos de violência é um passo fundamental para romper o ciclo do abuso e buscar ajuda antes que as agressões evoluam para situações ainda mais graves.
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