ITATIBA1
STF autoriza apreensão de CNH e passaporte de devedores; medida atinge processos judiciais Jornal Correio
Google Notícias — Mundo · 2026-08-04T22:15:50.000Z
STF autoriza apreensão de CNH e passaporte de devedores; medida atinge processos judiciais Jornal Correio
Passaporte só pode ser retido por dívida trabalhista em casos de ocultação de bens, decide TST Extra online
Retenção de passaporte por dívida não é medida automática, decide TST UOL Economia
Decisão do STF permite apreensão de passaporte e CNH de devedores; entenda o que muda NSC Total
TST: Liberação de passaporte de devedores deve ser analisada caso a caso Migalhas