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A Lei de Concessões completou 30 anos ; a Lei de PPPs, mais de 20 . Sempre defendi que ambas fossem mantidas tanto quanto possível intactas: cada alteração de texto, ainda que bem-intencionada, rompe fios da teia de segurança jurídica…
Folha — Mercado · 2026-08-05T10:00:00.000Z
A Lei de Concessões completou 30 anos ; a Lei de PPPs, mais de 20 . Sempre defendi que ambas fossem mantidas tanto quanto possível intactas: cada alteração de texto, ainda que bem-intencionada, rompe fios da teia de segurança jurídica tecida por décadas de contratos, de regulação e de jurisprudência -e reabre discussões que custaram anos para se fechar.
Leia mais (08/05/2026 - 07h00)