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Violência contra a mulher
G1 — Brasil · 2026-08-05T19:12:24.000Z
Violência contra a mulher
O Poder Judiciário de Sergipe registrou 4.553 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência entre janeiro e 31 de julho de 2026. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SE).
Ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência se consolidaram como um dos principais instrumentos de garantia da integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Pela legislação, o pedido deve ser analisado em até 48 horas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais da metade das medidas é concedida no mesmo dia, embora cerca de 10% ainda ultrapassem esse prazo.
Segundo a delegada Lara Schuster, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), a criação das medidas protetivas representou uma mudança significativa no enfrentamento à violência doméstica.
"As medidas protetivas têm se mostrado um mecanismo bastante eficaz na proteção das mulheres. Hoje, podemos aplicar diferentes medidas conforme a realidade de cada caso e temos visto que elas têm salvado vidas", destacou.
A delegada ressalta que um dado observado em Sergipe reforça a importância da busca por proteção. Ainda de acordo com ela, as mulheres que estavam amparadas por medidas protetivas não figuram entre as vítimas de feminicídio registradas no estado. Em contrapartida, a maioria das vítimas desse tipo de crime sequer havia registrado boletim de ocorrência anteriormente.
No Brasil, entre janeiro e junho deste ano, quase 337.149 medidas protetivas foram concedidas em todo o país, o maior número já registrado – o início da série histórica foi em 2020 e antes disso a quantidade era bem menor.
Como solicitar a medida protetiva
O pedido pode ser feito no momento do registro da ocorrência em qualquer unidade policial ou diretamente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Sergipe, o serviço também está disponível pela Delegacia Virtual, permitindo que a vítima solicite a medida sem precisar se deslocar até uma unidade policial.
Outra porta de entrada para o atendimento é a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas por dia em Aracaju e reúne, em um único espaço, serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento às mulheres em situação de violência.
Canais de denúncia
Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos telefones 180, canal nacional de atendimento à mulher, e 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil. Em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo no momento, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.
A história que deu origem à lei
Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Além de reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária —, a norma estabeleceu medidas protetivas de urgência, fortaleceu o atendimento especializado às vítimas, com a criação das delegacias da Mulher, e proibiu que agressores fossem punidos apenas com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas.
A legislação nasceu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983.
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A mulher ficou paraplégica depois de levar um tiro nas costas enquanto dormia. À polícia, ele afirmou que o disparo havia acontecido durante uma tentativa de assalto. A versão, porém, foi descartada pela perícia.
Quatro meses depois, quando voltou para casa após a internação, sofreu uma nova tentativa de assassinato: o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
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Mesmo condenado, o agressor não foi preso imediatamente. Ele só começou a cumprir pena 19 anos depois.
A demora levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância em relação à violência contra as mulheres.
Como resposta, o país foi obrigado a reformular sua legislação. A nova lei recebeu o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica.
Em março deste ano, quatro décadas depois das tentativas de feminicídio contra Maria da Penha, o ex-marido dela voltou a se tornar réu. Desta vez, é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet.