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Uma decisão da Justiça suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a universidades que tiveram resultados insatisfatórios na avaliação.
G1 — Brasil · 2026-08-06T16:23:23.000Z
Uma decisão da Justiça suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a universidades que tiveram resultados insatisfatórios na avaliação.
A medida foi concedida na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ela suspendeu uma decisão anterior que era favorável ao MEC e mantinha as punições às instituições (entenda mais abaixo).
A decisão ocorre após a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) entrarem com um pedido de suspensão de sentença no tribunal.
A nova decisão será válida até que a ação seja julgada definitivamente, mas o MEC ainda pode recorrer.
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🔎 O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para avaliar a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 — níveis considerados insatisfatórios e passíveis de sanção.
De acordo com o edital original do exame, as seguintes punições seriam aplicadas às instituições que não tiveram um bom desempenho no exame:
8 faculdades não poderiam mais receber alunos, e estariam suspensas do Fies e de outros programas federais;
13 faculdades teriam que reduzir pela metade o número de vagas e também ficariam suspensos do Fies e de outros programas federais;
33 faculdades teriam que reduzir em 25% o número de vagas, além de estarem suspensos do Fies e de outros programas federais;
45 faculdades não poderiam mais aumentar o número de vagas.
Na decisão, a magistrada acolhe a alegação das entidades de que a divulgação das regras de avaliação após a realização do exame desafia princípios da legalidade.
Ela diz ainda que as sanções aplicadas pelo MEC com base nos resultados do Enamed 2025 têm "inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições", assim como aos candidatos.
Em nota, a ABMES avaliou que a decisão reforça a importância da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica nos processos avaliativos e regulatórios.
"Embora a medida judicial tenha caráter provisório, a ABMES entende ser essa uma valiosa janela de oportunidade para que o diálogo com o Ministério da Educação (MEC) avance no sentido de sanar os problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025, com vistas à aplicação do Enamed 2026 dentro de um cenário de absoluta segurança jurídica, como deve ser", diz a nota.
Janguiê Diniz, diretor-presidente da entidade, também avaliou a decisão como positiva. "Agora, temos uma nova oportunidade de intensificar as conversas com o MEC e melhorar os preparativos para o próximo Enamed, com o intuito de conseguirmos a segurança jurídica necessária para as instituições".
O Ministério da Educação também foi procurado para comentar a decisão, mas não respondeu até a última atualização da reportagem.