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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 6 de agosto de 2026
G1 — Brasil · 2026-08-06T20:58:34.000Z
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 6 de agosto de 2026
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos nesta sexta-feira (6) para combater o chamado "turismo de nascimento". As medidas podem impactar famílias brasileiras que viajam aos EUA para partos e garantir que bebês recebam a cidadania norte-americana.
As medidas buscam restringir a concessão automática da cidadania americana para bebês nas seguintes situações:
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filhos de mulheres que tenham entrado nos EUA exclusivamente para dar à luz por meio de um esquema comercial de turismo de nascimento. O decreto também busca restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.
crianças nascidas em territórios americanos que não fazem parte dos 50 estados, como Porto Rico. Nesse caso, a mudança só entraria em vigor se o Congresso aprovasse uma lei para acabar com a cidadania automática nesses locais.
filhos de pessoas classificadas pelo governo americano como "inimigos estrangeiros", incluindo integrantes de grupos terroristas designados pelo governo federal;
filhos de integrantes de equipes diplomáticas estrangeiras que trabalham para outro governo nos Estados Unidos;
O governo Trump classificou o primeiro tópico como "turismo de nascimento", prática em que uma mulher entra nos Estados Unidos com visto de turista ou de trabalho tendo como único objetivo realizar o parto no país.
Segundo o Axios, o governo mira principalmente famílias que contratam empresas para organizar todo o processo da viagem e do nascimento. A prática existe há anos e também é utilizada por famílias brasileiras.
O governo americano argumenta que essas gestantes estão enganando as autoridades de imigração ao esconder o verdadeiro motivo da viagem. Por isso, os filhos não devem ter direito à cidadania americana automática.
Segundo o Axios, a medida deve se aplicar apenas a nascimentos futuros. Assim, brasileiros que já tiveram filhos nos Estados Unidos não seriam afetados pelo decreto.
Atualmente, os Estados Unidos já proíbem a emissão de visto de turista para estrangeiras cujo objetivo principal seja obter a cidadania americana para um filho nascido no país.
Além disso, mulheres grávidas podem ser barradas na entrada se as autoridades concluírem que a viagem tem como finalidade apenas o parto.
Foto mostra um carimbo de visto em um passaporte estrangeiro em Los Angeles, nos EUA, em 6 de junho de 2020. Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (6) que não permitiria que estudantes estrangeiros permanecessem no país se todas as suas aulas fossem transferidas para a Internet
No ano passado, Trump já havia assinado uma ordem executiva para tentar restringir o direito à cidadania de bebês de imigrantes que nascem nos Estados Unidos. A medida, no entanto, foi barrada pela Justiça.
Atualmente, a lei americana garante que qualquer pessoa que nascer nos Estados Unidos receberá automaticamente a cidadania, independentemente da nacionalidade ou do status migratório dos pais. É um princípio jurídico chamado de jus soli, ou direito de solo.
Há exceções na Constituição: atualmente, filhos de diplomatas ou membros de um exército estrangeiro inimigo que esteja ocupando o solo americano não recebem a cidadania.
Segundo especialistas, tentar alterar esse direito por meio de uma ordem executiva, e não de uma lei, é inconstitucional. Isso porque:
uma ordem executiva não cria uma lei. Embora seja semelhante a um decreto por não precisar de aprovação prévia do Congresso, ela apenas determina como os órgãos do governo devem atuar;
direito de solo está previsto na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Uma ordem executiva não tem poder para alterar a Constituição. Para isso, seria necessário que o Congresso aprovasse uma mudança nesse artigo.
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