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Entenda quem pode ter isenção de impostos para comprar carros após decisão do STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas com deficiência intelectual e com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm direito à isenção de impostos na compra de veículos novos independentemente do grau da deficiência ou do nível…

Folha — Em Cima da Hora · 2026-08-07T07:00:00.000Z

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas com deficiência intelectual e com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm direito à isenção de impostos na compra de veículos novos independentemente do grau da deficiência ou do nível de suporte do autismo . A decisão foi unânime e derrubou trechos da lei que regulamentou a reforma tributária .

Leia mais (08/07/2026 - 04h00)

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