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Polícia Civil registra cinco mil medidas protetivas para vítimas de violência doméstica no RN em 2026

Viatura da Polícia Civil do RN

G1 — Brasil · 2026-08-07T20:00:22.000Z

Viatura da Polícia Civil do RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que solicitou 5.089 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2026. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7), mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Segundo a corporação, a medida protetiva é um instrumento judicial destinado a garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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Entre as determinações que podem ser adotadas pela Justiça estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de qualquer contato com a vítima, a suspensão do porte de arma e, em alguns casos, a restrição temporária de visitas aos filhos.

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De acordo com a Polícia Civil, o pedido pode ser feito pela Delegacia Virtual, no registro de ocorrências de violência doméstica, ou presencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Nos municípios que não possuem delegacia especializada, a solicitação também pode ser feita em qualquer unidade da Polícia Civil.

📞Central de Atendimento à Mulher: número 180.

🚨 Em caso de emergência: Ligue 190

📞 Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias da Secretaria de Segurança Pública: 0800 281 2336

Delegacia virtual (acesse aqui)

Endereços e contatos das Delegacias da Mulher no Rio Grande do Norte

Quais são os tipos de violência reconhecidas pela Lei Maria da Penha

Física: Empurrões, socos, tapas, estrangulamento.

Psicológica: Humilhação, ameaça, chantagem, controle.

Moral: Calúnia, difamação, acusar falsamente.

Sexual: Forçar relações ou impedir métodos contraceptivos.

Patrimonial: Controlar dinheiro, destruir pertences, reter documentos.

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