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Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco, em João Pessoa
G1 — Brasil · 2026-08-07T22:21:39.000Z
Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco, em João Pessoa
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) vai investigar se municípios no estado têm nomes de locais públicos em homenagem ao período da ditadura militar no Brasil. A informação foi confirmada pelo órgão federal ao g1 nesta sexta-feira (7).
Em João Pessoa, uma ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional 5.
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De acordo com o órgão, não se sabe quais serão os municípios que vão ter as situações avaliadas. Mas, como o processo está sendo tocado por um procurador da região de João Pessoa, as cidades avaliadas devem corresponder a mesma região.
No processo respectivo ao grupamento de engenharia em João Pessoa, o MPF já havia informado, em abril, que após um pedido feito junto ao comando do Exército para a mudança do nome do quartel, e a recomendação não ter sido atendida pelo órgão à época, que iria protocolar a ação judicial.
Quem foi o general Aurélio de Lyra Tavares, que dá nome ao quartel do exército em João Pessoa
Segundo o MPF, no processo respectivo a capital, manter homenagens oficiais a pessoas identificadas por documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos.
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MPF quer mudar competência do caso em João Pessoa
Anteriormente, o MPPB já havia entrado com uma ação para mudar os nomes de bairros e ruas de João Pessoa que tenham ligação com à ditadura militar. O MPF pediu que este processo fosse para a esfera de análise federal. O pedido foi feito antes do órgão entrar na Justiça pela mudança do nome do quartel na capital.
Como argumento para essa transferência, o órgão afirmou que, embora parte das homenagens esteja localizada em espaços públicos municipais, essa "é uma discussão que ultrapassa o interesse exclusivamente local" e que a competência da Justiça Federal "decorre do interesse jurídico da União, já que a repressão foi conduzida por estruturas estatais federais".
O processo no âmbito estadual começou ainda no ano passado e envolve tanto a Prefeitura Municipal e como também a Câmara Municipal. A Defensoria Pública Estadual também faz parte como polo ativo no processo.
Os órgãos municipais argumentam no âmbito estadual, que os nomes dessas localidades já estão sedimentados na cultura e na história da cidade e, por isso, não devem ser mudados. O MP, por outro lado, ressaltava que não mudar fere princípios constitucionais como o direito a verdade e a memória.
Na petição para a transferência de esferas, o MPF argumenta que a Prefeitura de João Pessoa incide em "inércia e resistência injustificada" sobre as mudanças.
O g1 procurou o município de João Pessoa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Locais que o MPF quer mudar o nome em João Pessoa
Bairro Castelo Branco
Bairro Costa e Silva
Bairro Ernesto Geisel
Avenida Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)
Avenida General Aurélio de Lyra Tavares (localizada na Ilha do Bispo)
Ruas e Travessas
Rua Presidente Médici (localizada no bairro Funcionários)
Rua Presidente Ranieri Mazzilli (localizada no bairro Cristo Redentor)
Rua Trinta e Um de Março (localizada no bairro do Miramar)
Travessa Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)
Praça Marechal Castelo Branco (localizada no bairro dos Estados)
Loteamento Presidente Médici (localizado no bairro Funcionários)
Escola Municipal Joacil de Brito Pereira (localizada no bairro Gramame)
Grupamento General Lyra Tavares" atribuída ao 1º Grupamento de Engenharia do Exército
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