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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, após auditoria, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal pague R$ 455,7 milhões em benefícios represados para 314 magistrados da própria Corte.
G1 — Brasil · 2026-08-08T03:00:15.000Z
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, após auditoria, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal pague R$ 455,7 milhões em benefícios represados para 314 magistrados da própria Corte.
A auditoria recolheu dados de 63 tribunais e, após avaliação, liberou os pagamentos em apenas quatro deles (veja abaixo). O montante a ser desembolsado pela Justiça do DF é o maior entre os aprovados.
Ao todo, as quatro cortes aprovadas pelo CNJ podem liberar até R$ 1,1 bilhão em benefícios pendentes. O pagamento ainda depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida faz parte da decisão de junho da Suprema Corte, que estabeleceu critérios para os pagamentos dos chamados penduricalhos, verbas que ficam fora do teto do funcionalismo.
R$ 1,1 bilhão
De acordo com o relatório, só o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do DF cumpriram integralmente os critérios fixados.
Já o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tiveram parte dos dados considerados aptos.
Com isso, serão pagos:
R$91,5 milhões para 111 beneficiários do STJ;
R$ 455,7 milhões para 314 beneficiários do TJDFT;
R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários do TJES;
R$ 283 milhões para 246 beneficiários do TRF3.
O relatório aponta que 58 tribunais tiveram cálculos considerados inaptos. O principal problema encontrado foi a base de cálculo diferente do que o CNJ estabeleceu. Isso ocorreu em 28 tribunais.
As Cortes que apresentaram inconsistências terão que corrigir a planilha e enviar os dados atualizados ao CNJ.