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A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente, anunciou na noite desta sexta-feira (7) as diretrizes do seu programa de governo para os próximos anos. A chapa é candidata à reeleição.
G1 — Política · 2026-08-08T13:22:54.000Z
A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente, anunciou na noite desta sexta-feira (7) as diretrizes do seu programa de governo para os próximos anos. A chapa é candidata à reeleição.
Entre os principais destaques, estão o fortalecimento da democracia, da soberania brasileira e a regulação das redes sociais, além de um debate sobre as chamadas "e
mendas parlamentares", recursos orçamentários carimbados para os parlamentares, que registraram forte crescimento nos últimos anos.
O projeto também defende democratizar o orçamento público, governando "para todas as pessoas, sobretudo, para quem mais precisa", levar adiante uma reforma política, que o atual governo classifica como "inadiável", e "derrotar o projeto liberal-conservador".
O texto ainda traz críticas ao elevado nível da taxa básica de juros da economia, atualmente em 14,25% ao ano, a maior, em termos reais, do planeta, mas também diz que a inflação baixa e a estabilidade de preços são pressupostos fundamentais.
Imagem do plano de governo de Lula e Alckmin
Em um cenário de "tensões geopolíticas crescentes e quebras das regras de convivência internacional", o programa divulgado avalia que a defesa nacional exige Forças Armadas bem equipadas e uma indústria de defesa sólida.
Na política externa, defende ampliar esforços de cooperação e negociação com todas as regiões do mundo, diversificando nossas parcerias estratégicas
Soberania e democracia
Em meio ao embate com o presidente norte-americano, Donald Trump, que revogou o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti e pressiona pela rápida aceitação do novo embaixador norte-americano no Brasil, Daniel Perez, Lula e Alckmin defendem, no projeto de governo, a soberania brasileira e a democracia.
"Faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica. Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas. Defenderemos os interesses do Brasil e do povo brasileiro com firmeza, responsabilidade e altivez. Para nós, soberania não é palavra de ocasião: é princípio permanente e inegociável", diz o documento.
Diante da noticia do o jornal "The Washington Post", norte-americano, de que o governo dos Estados Unidos estaria organizando o envio de dois altos funcionários do Departamento de Estado a Brasília com a missão de colocar em dúvida a transparência e a integridade do sistema eleitoral brasileiro, o texto também traz uma defesa da democracia brasileira.
"A democracia deve ser, de fato, o sistema político que representa o povo, assegura uma vida livre e digna e promove o combate às desigualdades. A reforma política e eleitoral é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira, para fortalecer a democracia brasileira, e recuperar a confiança da sociedade no sistema político", diz o projeto da coligação.
O programa da coligação também defende "enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares", que somam R$ 50 bilhões no orçamento deste ano (20% dos recursos livres do governo).
"As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa. Essas práticas se reproduzem nas assembleias legislativas e câmaras municipais por todo o Brasil, dificultando a renovação do Legislativo. É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade", diz o programa.
Regulação das redes sociais
O projeto de governo do presidente Lula, e de seu vice-presidente Alckmin, também propõe "avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação". O objetivo seria reafirmar a democracia. Esse também é um ponto de conflito com os Estados Unidos.
"É parte da reafirmação da democracia avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia. Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão", diz o programa da coligação do presidente Lula.
Alvo de fortes críticas do mercado financeiro pelo aumento de mais de 10 pontos percentuais na dívida pública brasileira, para 81,9% em junho deste ano - o patamar mais alto desde a pandemia da Covid-19 -, o programa faz uma defende democratizar o orçamento público, combater as desigualdades e "derrotar o projeto liberal-conservador". Diz ainda que o arcabouço fiscal, regra fiscal aprovada em 2023, será mantida.
"O combate às desigualdades requer justiça tributária, fortalecimento do Estado de bem-estar social, valorização do salário-mínimo, inclusão produtiva, educação, saúde, programas eficientes de transferência de renda. Por isso, devemos manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita", diz o texto.
No documento, a coligação avalia que é preciso "continuar implementando uma política macroeconômica comprometida com o crescimento, a redução das desigualdades, a valorização do trabalho, a responsabilidade ambiental, a responsabilidade fiscal, a queda dos juros e a inflação controlada".
O texto ainda traz críticas ao elevado nível da taxa básica de juros da economia, atualmente em 14,25% ao ano, a maior, em termos reais, do planeta. O BC tem subido os juros para conter pressões inflacionárias, em um quadro de escalada dos gastos públicos e estímulos à economia. O documento também diz que a inflação baixa e a estabilidade de preços são pressupostos fundamentais.
"A taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia. Para impulsionar ainda mais os investimentos produtivos e o crescimento econômico de longo prazo, vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável", diz a coligação.
Criticado pelo mercado pelos impactos da política de indexação do salário mínimo à previdência, que, com alta real, tem pressionado fortemente os gastos obrigatórios, reduzindo o espaço para as despesas livres, o programa informou que um novo mandato de Lula "dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social". Mas não esclarece se a indexação do salário mínimo aos gastos previdenciários será mantida.
"Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados", acrescenta o programa.
Lula e Alckmin
Segurança pública, defesa nacional e política externa
Na área de segurança pública, o projeto de governo pede a aprovação da PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, a criação do Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios e a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). E defende o combate ao crime organizado.
"O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis. A valorização e a qualificação dos profissionais de segurança pública são fundamentais para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições", diz o texto.
No programa a coligação também defende o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial e diz que "ampliará o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens".
Em um contexto de "tensões geopolíticas crescentes e quebras das regras de convivência internacional", o programa divulgado avalia que a defesa nacional exige Forças Armadas bem equipadas e uma indústria de defesa sólida, capazes de proteger o território brasileiro e seus recursos naturais diante de ameaças externas.
"Não há projeção internacional soberana sem capacidade de defesa. Defendemos uma política de defesa baseada na autonomia estratégica, na inovação tecnológica, na integração entre defesa e desenvolvimento e na combinação entre persuasão diplomática e capacidade de dissuasão, o que exige um orçamento nacional consoante a essas necessidades e responsabilidades", conclui.
Na política externa, o projeto de governo diz que o Brasil deverá ser cada vez mais independente, ativo e comprometido com a integração regional e com a afirmação da América do Sul e do Caribe como zona de paz, além de consolidar o Mercosul como "principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul".
"Manteremos uma política externa universalista e ampliaremos os esforços de cooperação e negociação com todas as regiões do mundo, diversificando nossas parcerias estratégicas. Investiremos em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados para nossos bens e serviços, de modo a continuar enfrentando agressões comerciais e a defender os interesses do país com base nas normas internacionais e no multilateralismo", acrescentou.