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Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher.
G1 — Brasil · 2026-08-09T19:53:37.000Z
Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher.
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso por descumprir medida protetiva contra a ativista e as duas filhas dela. O Ministério Público do Ceará pediu a prisão após Marco Antônio dar entrevista a uma emissora de televisão falando sobre o crime que cometeu contra a ex-mulher, o que descumpre decisão judicial.
Ele foi preso, neste domingo (9), em Natal, capital do Rio Grande do Norte. A Justiça acolheu pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva dele. A decisão foi proferida, neste sábado (8), dia pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.
O MP do Ceará explicou que Marco Heredia concedeu entrevista para uma emissora de TV nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista, violando uma das cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Desde 2024, Marco Antônio estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Porém, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para este domingo.
De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.
Entrevista sobre o crime
Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.
A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, o juízo destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Ele foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, numa ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado potiguar.
Lei completou 20 anos
A prisão dele aconteceu dois dias após a lei que leva o nome da ativista cearense completar 20 anos. A história que levou a uma mudança na legislação começou ainda antes disso. Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que virou símbolo na luta pela proteção das mulheres, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza.
Nascida na capital cearense, Maria da Penha estava casada há 7 anos com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia.
O ataque gerou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter (membrana meníngea mais externa) e destruição de parte da medula à esquerda. Em consequência destas lesões, Maria da Penha ficou paraplégica.
A segunda tentativa veio 4 meses depois, quando ela voltou para casa após internações e tratamentos. Maria tinha passado por duas cirurgias. Neste retorno, Marco Antonio manteve a esposa em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
As informações das violências sofridas foram detalhadas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois do crime. O lançamento do título e a fundação do Instituto Maria da Penha foram algumas das ações da cearense na mobilização contra a violência doméstica e de gênero no Brasil.
Ciclo de violências
A dupla tentativa de feminicídio evidenciou um casamento inserido em um ciclo de violências, silenciosas ou mais flagrantes.
Maria da Penha havia conhecido Marco Antonio em 1974, enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, na Universidade de São Paulo. Ele fazia pós-graduação em Economia na mesma universidade.
Após um tempo de namoro, eles se casaram em 1976. E se mudaram para Fortaleza depois que Maria concluiu o mestrado e teve a primeira filha. O casal ainda teve duas filhas após o retorno para o Ceará.
Conforme o relato de Maria da Penha, Marco Antonio demonstrava ser amável e educado no início do relacionamento. No entanto, após o colombiano conseguir a cidadania brasileira e obter estabilidade profissional, a farmacêutica passou a vivenciar uma rotina de agressões, lidando com um comportamento explosivo do marido.