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Ronaldo Caiado (PSD), candidato à presidência da República nas eleições 2026 durante evento em Bebedouro, SP
G1 — Política · 2026-08-10T13:37:25.000Z
Ronaldo Caiado (PSD), candidato à presidência da República nas eleições 2026 durante evento em Bebedouro, SP
O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, o plano de segurança pública de sua campanha. Entre as propostas estão o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas domésticas, a adoção de penas mínimas de até 45 anos e a criação de um regime disciplinar especial para as lideranças desses grupos.
O programa também prevê estratégias diferentes para cada região do país, a participação das Forças Armadas no enfrentamento às facções sem a necessidade de acionamento de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e medidas para recuperar territórios controlados pelo crime organizado. Também prevê redução da maioridade penal e mudança na lei de furto de celular para roubo.
A apresentação ocorreu na sede nacional do PSD, no centro da capital paulista.
“Hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania. A soberania tanto do território quanto da cidadania do brasileiro foi duramente comprometida. É uma realidade clara", afirmou o candidato.
Uma das frentes do plano foi chamada de Operação Reconquista. Um dos principais eixos do plano é a proposta de criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, destinada a enquadrar milícias e facções criminosas nessa categoria.
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Segundo Caiado, grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e outras organizações criminosas seriam alcançados pela nova classificação. A ausência de motivação ideológica ou religiosa não impediria o enquadramento como terrorismo doméstico.
Na prática, a proposta permitiria classificar uma facção como organização terrorista doméstica mesmo que ela atuasse por lucro, controle de rotas criminosas ou domínio territorial, sem defender uma causa política, ideológica ou religiosa. O enquadramento consideraria as ações e os efeitos provocados pelo grupo, como a ocupação de territórios e a ameaça à soberania nacional, e não apenas sua motivação.
“Nós já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização", afirmou Caiado.
O candidato afirmou que a proposta também permitiria a integração das Forças Armadas ao sistema de enfrentamento às facções sem a necessidade de GLO, sob a justificativa de proteção da soberania nacional.
“Também independerá do acionamento de GLO para que as Forças Armadas sejam integradas a esse sistema de enfrentamento, tudo dentro do amparo específico da soberania nacional.”
A atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira, no entanto, já é permitida pela legislação. A faixa corresponde aos 150 quilômetros internos ao longo das divisas terrestres, e a Lei Complementar nº 97 autoriza ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais, incluindo patrulhamento, revistas e prisões em flagrante. Essa atribuição é diferente de uma operação de GLO.
A proposta de Caiado, portanto, não cria do zero a possibilidade de atuação militar nessa região. A mudança seria ampliar a autorização para permitir o emprego das Forças Armadas contra facções classificadas como organizações terroristas domésticas, mesmo quando o crime não tiver natureza transfronteiriça ou ambiental. O alcance exato da alteração dependerá do texto do projeto de lei.
Pelo plano apresentado, a associação a uma organização terrorista doméstica e o recrutamento de integrantes seriam punidos com pena mínima de 45 anos de reclusão. A progressão de regime seria permitida somente depois do cumprimento de 90% da pena.
A proposta estabelece ainda agravantes para as lideranças das organizações e para os casos de aliciamento de menores.
“As milícias, o PCC e todas as outras organizações serão enquadradas dentro dessa inovação da Lei do Terrorismo Doméstico.”
A colaboração e o financiamento de organizações enquadradas na nova lei, assim como a lavagem de dinheiro vinculada a esses grupos, teriam pena mínima de 35 anos de reclusão. Nesses casos, o condenado também só poderia progredir de regime depois de cumprir 90% da pena.
O plano propõe ainda a criação de um novo tipo penal para punir a utilização da advocacia para a transmissão de ordens de organizações criminosas. A conduta teria pena mínima de 25 anos, progressão depois do cumprimento de 90% da pena e perda do diploma de Direito.
Ao apresentar a proposta, Caiado afirmou que organizações criminosas financiam a formação de advogados para que eles tenham acesso aos integrantes presos e transmitam ordens para outros membros dos grupos.
Para combater o crime organizado, o candidato também propõe a criação de uma força policial integrada com os países vizinhos para combater organizações criminosas com atuação internacional. Caiado comparou o projeto aos mecanismos de cooperação policial existentes na Europa.
“É o que já existe hoje na Europa. Nós teremos uma polícia integrada com os dez países limítrofes para combater o narcotráfico, o tráfico de drogas, o sequestro de pessoas e a lavagem de dinheiro.”
Redução da maioridade penal e furto de celular
O plano prevê que o governo trabalhe pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.
A mudança alcançaria adolescentes acusados de homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, roubo praticado com violência ou grave ameaça e crimes enquadrados na proposta de Lei do Terrorismo Doméstico. Nesses casos, os adolescentes seriam submetidos ao mesmo regime penal aplicado aos adultos.
Para implementar a medida, o plano propõe alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outra proposta é agravar a punição do furto de celulares, smartphones, tablets e aparelhos equivalentes. O plano pretende equiparar ao crime de roubo a retirada do aparelho diretamente da vítima por meio de “arrebatamento”, ainda que não haja violência ou grave ameaça.
Regime especial para lideranças do crime organizado
Na parte de execução penal, o plano estabelece que os condenados pela nova lei somente teriam direito à progressão depois de cumprir 90% da pena. Eles também não teriam direito a indulto, anistia ou qualquer outro benefício.
A proposta cria o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), que seria obrigatório para as lideranças das organizações enquadradas na nova lei.
O regime prevê a separação absoluta dos líderes, com permanência obrigatória em celas individuais. Para os presos submetidos ao REDAD, o plano propõe ainda a proibição de visitas íntimas e o monitoramento obrigatório de todas as conversas com advogados.
“Se a prisão não tiver isolamento completo, ela passa a ser o quartel-general do crime, como se transformou a grande maioria das penitenciárias no Brasil", justificou o candidato.
Além do REDAD, o plano propõe criar uma rede nacional de presídios de segurança máxima, formada por unidades federais e estaduais. Segundo o material apresentado, o Brasil tem atualmente cinco presídios federais, com pouco mais de 500 vagas para um universo de quase 6 mil presos por crimes federais.
A proposta prevê a construção de outras 40 unidades de segurança máxima, que acrescentariam 22 mil vagas ao sistema. Cada presídio custaria R$ 55 milhões, já incluída a estrutura tecnológica, o que resultaria em um investimento total de R$ 2,2 bilhões.
Fronteiras e Amazônia
O plano prevê ainda a criação de um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e de uma Polícia Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária. Segundo Caiado, a estrutura reuniria as Forças Armadas e batalhões especializados das polícias militares de estados fronteiriços.
“Nós vamos criar um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e uma Polícia Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária", afirmou. “Na Amazônia, a parte dos rios é do Comando Vermelho; a parte dos aeroportos e a parte aérea são do PCC. E eles prestam serviços às demais facções.”
Caiado propôs também ampliar o uso de inteligência artificial, radares e drones no combate ao crime organizado. Segundo ele, as facções também empregam essas tecnologias para monitorar operações policiais e praticar crimes digitais.
“O narcotráfico também está aplicando inteligência artificial e utilizando drones altamente sofisticados. Nós precisamos trazer o Brasil para a época da inteligência artificial.”
O candidato afirmou que o plano prevê a integração da tecnologia a batalhões especializados e a sistemas de radar capazes de identificar esconderijos e reconstruir imagens.