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Relatores da ONU questionam Brasil sobre projeto que derrubou protocolo de aborto legal para crianças

Grupos e relatores especiais da ONU enviaram uma carta ao governo brasileiro, em 27 de julho, questionando a aprovação do PDL 3/2025, decreto legislativo que sustou resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…

Folha — Em Cima da Hora · 2026-08-10T21:19:00.000Z

Grupos e relatores especiais da ONU enviaram uma carta ao governo brasileiro, em 27 de julho, questionando a aprovação do PDL 3/2025, decreto legislativo que sustou resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro que buscam aborto legal. O governo tem 60 dias para responder.

Leia mais (08/10/2026 - 18h19)

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