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Contribuintes poderão renegociar dívidas relacionadas ao IPTU
G1 — Campinas e Região · 2026-08-11T15:56:50.000Z
Contribuintes poderão renegociar dívidas relacionadas ao IPTU
Rogério Capela/Prefeitura de Campinas
A Prefeitura de Campinas (SP) prevê negociar até R$ 4,8 bilhões em dívidas na segunda etapa do Concilia, lançada nesta terça-feira (11). O programa oferece oportunidades para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários inscritos na dívida ativa do município com condições especiais.
Os interessados poderão aderir a partir da segunda quinzena de setembro, e entre os benefícios está o recálculo de valores pela taxa Selic – o que pode garantir reduções de até 85% em juros e multas. A administração também anunciou, para os dias 20 e 21 de agosto, um feirão do Refis do ISSQN (veja os detalhes abaixo).
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A primeira etapa do Concilia Campinas foi lançada em maio deste ano, quando a administração municipal arrecadou R$ 130 milhões com cerca de 800 processos. O programa busca simplificar a regularização, reduzir a burocracia e encerrar processos judiciais antigos de forma consensual.
Segundo a Prefeitura, serão dois editais:
um para o público geral, com parcelamento em até 30 vezes;
e outro para pequenos devedores, com parcelamento em até 60 vezes.
O programa é voltado principalmente para dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas também abrange outros débitos em cobrança administrativa ou judicial (execução fiscal). Os descontos, que vão considerar a Selic como teto para correção e juros, podem variar de 23% a 75% no público geral e de 25% a 85% nos pequenos devedores.
Veja o exemplo prático da aplicação do desconto:
Uma dívida inicial no valor de R$ 104.134,12 em 2015 chega a R$ 104.134,12 com os juros. Após o recálculo pela Selic, cai para R$ 53.530,53 e no pagamento à vista chega em R$ 31.745,36.
A adesão será pela internet. Os editais serão publicados no Diário Oficial de quinta-feira (13) e o site do Concilia entrará no ar no mesmo dia.
Feirão do Refis do ISSQN
Nos dias 20 e 21 de agosto, Campinas realiza um feirão de Recuperação Fiscal (Refis) para contribuintes com dívidas no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As negociações poderão ser feitas das 8h às 17h, no Atendimento Tributário Finanças (Porta Aberta). Para o feirão não será necessário fazer agendamento.
Poderão aderir prestadores de cerca de 200 atividades e serviços, incluindo empresas de educação e consultoria, hotéis, clínicas, oficinas, entre outras. O Refis 2026, que arrecadou R$ 68,6 até segunda-feira (10), segue aberto para adesão até o dia 30 de setembro com descontos de 100% em juros e multas.
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