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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados voltou aos trabalhos nesta terça-feira (11) e aprovou, por 10 a 5, um parecer que recomenda a continuidade de uma apuração contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
G1 — Brasil · 2026-08-11T17:18:11.000Z
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados voltou aos trabalhos nesta terça-feira (11) e aprovou, por 10 a 5, um parecer que recomenda a continuidade de uma apuração contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Erika Hilton é alvo de um pedido de cassação apresentado pelo partido Missão — representação protocolada após publicações da deputada em resposta a ataques recebidos quando foi eleita presidente da Comissão da Mulher na Casa (entenda mais abaixo).
O procedimento, no entanto, assim como outros que já tiveram aval do colegiado, não deve ser concluído em função do calendário da Câmara — que esbarra com o período eleitoral.
Na prática, os mandatos dos deputados acabam em dezembro, já que a Câmara entra em recesso e não costuma se reunir em janeiro. Dessa forma, os deputados participarão de apenas mais uma semana de sessões até outubro.
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Outubro é o período limite em razão das eleições deste ano, o que torna ainda mais escasso o tempo para aprovação das representações.
Isso porque, nesse período, deputados federais que disputam cargos eletivos passam a dedicar parte significativa da agenda à campanha em seus estados.
O primeiro turno das eleições está previsto para 4 de outubro, enquanto o segundo turno para 25 de outubro.
“É claro que a 50 dias da renovação total da Câmara dos Deputados, o supremo juiz de todos nós é sua excelência, a cidadã e o cidadão. Portanto, qualquer processo aqui neste Conselho provavelmente não acabará antes do dia 4 de outubro e isso é um elemento que emoldura as discussões e os debates das representações aqui no Conselho”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
O relatório preliminar aprovado nesta terça marca o início do processo de apuração contra a deputada.
O relator, deputado Gilberto Silva (PL-PB), ainda determinará procedimentos de investigação. Nessa fase, a parlamentar poderá indicar testemunhas e apresentar sua defesa.
Depois, o relator elabora um parecer final, no qual recomenda ou não a aplicação de punições.
As punições mais leves, como advertências verbais e censuras por escrito, podem ser aplicadas diretamente pelo presidente da Câmara ou pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação no plenário.
Já as punições mais graves, como suspensão das prerrogativas parlamentares, suspensão do mandato ou perda do mandato, dependem de aprovação dos deputados em plenário.
O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho de Ética é de 90 dias.
Intolerância religiosa contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros. Dep. Erika Hilton (PSOL - SP)
Tony Winston/Câmara dos Deputados
Ocupação da Mesa
Ainda que os procedimentos passem pelo crivo do Conselho e estejam prontos para o plenário, depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar as representações.
Os processos contra os parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025 nunca tiveram os pareceres pautados no plenário, embora tenham sido aprovados pelo Conselho de Ética em maio.
Os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) tiveram a suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho, mas não foram afastados, porque o caso não chegou ao plenário.
Eles recorreram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o processo estacionou no colegiado.
O Missão pediu a cassação do mandato de Erika Hilton depois que a deputada publicou mensagens nas redes sociais em resposta aos ataques que sofreu por ter sido eleita presidente da Comissão da Mulher na Câmara.
RELEMBRE: 'Mulheres perdendo espaços para homens que se identificam como mulheres': vereador faz postagem após nomeação de Erika Hilton para Comissão da Mulher
Na oportunidade, a deputada disse que não se importava se o “esgoto da sociedade não gostou” e afirmou que a opinião de “imbeCIS é a última coisa que me importa”.
O Missão sustentou que a parlamentar quebrou o decoro ao não “exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular”.
Erika protocolou defesa por escrito, mas não estava na comissão para se defender nesta terça. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol) falou pela parlamentar.
A deputada disse que Erika Hilton apenas divulgou opiniões pessoais veiculadas nas redes sociais, o que não configura quebra de decoro.
“Não podemos permitir que o Conselho de Ética e decoro parlamentar seja instrumentalizado para silenciar deputadas e deputados Ainda mais quando se parte de uma premissa falsa criada com intuito de atacar as próprias prerrogativas dos parlamentares”, afirmou.