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Royalties do petróleo no RJ sobem 14%, mas estado tem 10 anos para se preparar para queda da produção
G1 — Brasil · 2026-08-12T04:00:10.000Z
Royalties do petróleo no RJ sobem 14%, mas estado tem 10 anos para se preparar para queda da produção
O Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro, criado para funcionar como uma espécie de poupança dos recursos do petróleo, encolheu quase 40% desde que atingiu seu maior saldo. Entre 2023 e 2025, o valor disponível caiu de R$ 3,42 bilhões para R$ 2,06 bilhões, uma redução de R$ 1,36 bilhão.
O esvaziamento ocorreu justamente em um período em que o RJ continuou entre os maiores beneficiários da exploração de petróleo do país. E, em março deste ano, quando o fundo já tinha perdido mais de R$ 1 bilhão em relação ao pico, o Conselho Gestor aprovou projetos que somavam R$ 730 milhões em recursos do fundo.
O valor equivalia a cerca de 35% de todo o saldo disponível no fim de 2025.
Plataforma da Petrobras no Rio de Janeiro (P71)
Raoni Alves / g1 Rio
Entre os projetos estavam obras de pavimentação, sinalização e contenção de encostas em municípios do estado. As propostas foram posteriormente suspensas pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
O episódio provocou questionamentos sobre a finalidade do Fundo Soberano. Para especialistas ouvidos pelo RJ2, o dinheiro deveria ser preservado ou direcionado a investimentos capazes de gerar retorno para o estado, e não substituir recursos que já deveriam financiar serviços e obras públicas.
“A obrigação de pavimentação não é do fundo soberano. Tem outro que tem obrigação de fazer pavimentação. A gente tem outros recursos para esse tipo de gasto. Então, quando você disciplina o uso, você consegue fazer com que esse investimento te traga retorno. E é assim que você consegue construir o futuro” explicou Karine Fragoso, gerente-geral de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan.
O atual governo do estado, sob o comando de Ricardo Couto, afirma que não utilizou recursos do Fundo Soberano.
“Nessa atual gestão a gente não utilizou nenhum recurso do Fundo Soberano”, disse o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.
Segundo ele, eventuais novas destinações terão de passar por análise do comitê responsável.
“Qualquer deliberação e destinação que a gente tiver no Fundo Soberano será apoiado e analisado pelo comitê com total transparência, tanto para os gastos que forem tomados, quanto para a justificativa que esses gastos precisam”.
O fundo foi criado pela Alerj em 2022 com a ideia de transformar parte da riqueza temporária do petróleo em uma reserva para o futuro. A lógica é simples: como o petróleo é um recurso finito e sua produção pode oscilar, o estado deveria guardar parte dessa receita para enfrentar períodos de queda e reduzir a dependência dos royalties.
Exploração e extração de petróleo na P71 da Petrobras
Raoni Alves / g1 Rio
Como o Fundo Soberano encolheu
O Fundo Soberano do Estado terminou 2022, primeiro ano de existência, com R$ 3,05 bilhões disponíveis. No ano seguinte, atingiu seu maior saldo: R$ 3,42 bilhões. A partir daí, o valor começou a cair:
2022: R$ 3,05 bilhões
2023: R$ 3,42 bilhões
2024: R$ 2,59 bilhões
2025: R$ 2,06 bilhões
2026: R$ 2,07 bilhões até junho
Entre o fim de 2023 e o fim de 2025, a redução foi de R$ 1,36 bilhão, ou aproximadamente 40%.
Em março deste ano, quando o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo, o Conselho Gestor do Fundo Soberano aprovou projetos que somavam R$ 730 milhões.
Castro não fazia parte do conselho. Os projetos incluíam intervenções de pavimentação, sinalização e contenção de encostas em cidades do estado. A decisão foi posteriormente suspensa pelo governador em exercício.
Fundo Soberano do RJ: composição do Conselho Gestor mudou ao longo dos anos
O episódio chama atenção pelo tamanho dos recursos envolvidos. Os R$ 730 milhões representavam aproximadamente 35% do saldo que o fundo tinha no fim de 2025.
O problema é especialmente relevante porque o Rio enfrenta uma situação fiscal delicada. A previsão é de um rombo de R$ 19 bilhões nas contas estaduais em 2026. Ao mesmo tempo, as receitas do petróleo estão crescendo.
Fundos de sucesso
A ideia de guardar parte da riqueza gerada pelo petróleo para o futuro não é uma exclusividade do RJ.
As exportações de petróleo e gás desempenham papel fundamental na economia da próspera Noruega
KRISTIAN HELGESEN/GETTY IMAGES
O exemplo mais conhecido é o da Noruega, que criou nos anos 1990 uma espécie de poupança nacional com recursos relacionados à exploração de petróleo.
O objetivo era permitir que a riqueza gerada por um recurso natural finito pudesse beneficiar também as gerações futuras.
Hoje, o fundo soberano norueguês tem, em média, 1,5% das ações de todas as empresas listadas em bolsas de valores do mundo.
Em 2025, o fundo teve lucro equivalente a US$ 248 bilhões, cerca de R$ 1,27 trilhão. O resultado foi maior do que toda a riqueza produzida pelo estado do Rio de Janeiro naquele ano, estimada em R$ 1,17 trilhão pelo IBGE.
Para a Firjan, o caso norueguês mostra como recursos do petróleo podem ser transformados em patrimônio e capacidade de investimento para o futuro.
“Quando você tem o que a gente está tendo hoje, que é essa receita extraordinária, você pode dar um passo além e começar a fazer investimentos de fato. Então, a gente tem exemplos fora do país de fundos soberanos que souberam fazer isso, que souberam construir uma indústria forte e exportadora a partir dos recursos de royalties e de participações especiais. O grande exemplo utilizado no mercado é o exemplo da Noruega”, disse.
No próprio estado do Rio, Maricá e Niterói também criaram reservas financeiras com recursos do petróleo.
O Fundo Soberano de Maricá começou com um repasse de R$ 30 milhões em 2018. Hoje, tem R$ 2,1 bilhões aplicados em bancos públicos, segundo a prefeitura.
Em Niterói, o primeiro repasse para a poupança dos royalties foi de R$ 100 milhões em 2019. Atualmente, o fundo tem mais de R$ 1,7 bilhão, aplicados em renda fixa e títulos públicos.
Os dois fundos municipais têm como objetivo proteger as cidades em momentos de crise e garantir sustentabilidade financeira no longo prazo.
Petróleo em alta
O debate sobre o Fundo Soberano ocorre em um momento de valorização do petróleo.
A projeção da Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos (EIA) é que o preço médio do barril de petróleo Brent fique em US$ 82 em 2026, contra US$ 69 em 2025. A alta projetada é de 18,89%.
A preocupação dos investidores com a guerra no Oriente Médio e possíveis impactos sobre a oferta global de petróleo estão entre os fatores que pressionam os preços.
A alta internacional tem efeitos diferentes para quem vive no estado.
De um lado, combustíveis ficaram mais caros. O preço médio do litro do diesel S10 no Rio passou de R$ 6,26 em janeiro para R$ 7,08 em julho, segundo a ANP. A gasolina passou de R$ 6,24 para R$ 6,63 no mesmo período.
P71 da Petrobras
Raoni Alves / g1 Rio
De outro, o petróleo mais valorizado aumenta as receitas do estado e dos municípios produtores.
O RJ é responsável atualmente por 86% da produção de óleo e gás do Brasil. Em junho, a produção estadual chegou a mais de 3,8 milhões de barris de petróleo por dia. Além disso, 83% das reservas do pré-sal estão no litoral fluminense.
O problema é que a produção de petróleo não deve crescer para sempre.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a produção nacional passe de 4,4 milhões de barris por dia em 2026 para 5,1 milhões em 2031.
Depois, a produção deve se estabilizar e começar a cair. A projeção é de 5,1 milhões de barris por dia em 2032 e 2033, 5 milhões em 2034 e 4,9 milhões em 2035.
“Isso é comum em qualquer ciclo de campo de produção de óleo e gás. Ele tem que respeitar as fases de início meio e fim (...) quando chega nessa redução, já começa a preparar novas etapas para poder conseguir melhorar essa produção ao longo do da redução volumétrica desses campos”, comentou Marcelo Alfradique, superintendente da Empresa de Pesquisa Energética.
Arrecadação com royalties
O aumento do preço do petróleo já aparece na arrecadação. No primeiro semestre de 2026, Estado do Rio e municípios fluminenses receberam mais de R$ 21,5 bilhões em royalties.
Somente a arrecadação do estado com royalties, sem considerar participações especiais, cresceu 13,95% no primeiro semestre.
Exploração e extração de petróleo na P71 da Petrobras
Raoni Alves / g1 Rio
Os royalties são compensações financeiras pagas pela exploração de petróleo e gás, relacionadas aos riscos e impactos provocados pela atividade.
Para o ex-diretor-geral da ANP David Zylbersztajn, a concentração da produção no RJ faz com que o estado seja diretamente beneficiado quando o petróleo sobe de preço.
“O país recebe os impostos e as taxas ligadas ao petróleo. Elas são vinculadas ao preço internacional. Então é o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, está arrecadando. Tá tendo uma verba extra porque 80% da produção de petróleo brasileiro estão no estado do Rio”.
O aumento da receita, porém, reforça a necessidade de decidir o que fazer com um dinheiro que pode não existir na mesma proporção no futuro.
Diversificar a economia
Para o secretário estadual de Fazenda, os próximos anos representam uma janela de oportunidade para reduzir a dependência do petróleo.
“Os próximos 10 anos são talvez a última janela de oportunidade para o Rio de Janeiro no que diz respeito à transição energética. A gente vai ter o pico da produção de petróleo nos próximos 10 anos e depois uma queda a partir de então”, disse o secretário.
Segundo Mercês, o aumento esperado dos royalties deve ser usado para preparar o estado para essa mudança.
“Qual a grande oportunidade para o Rio de Janeiro? Os Royalty vão aumentar nesse período e o Rio de Janeiro acima de tudo tem que usá-los para fazer essa transição econômica”.
A Firjan também defende que o Rio aproveite a experiência acumulada na indústria do petróleo para desenvolver novas atividades econômicas.
“A gente acredita que o Rio de Janeiro possa estimular que a construção e a integração, o comissionamento de plataformas, sejam feitos a partir do Estado do Rio de Janeiro. A gente pode vir a participar dos outros investimentos que virão, que não sejam aqui na bacia de Campos e de Santos”.
“A gente fica preparado, com competência acumulada, para participar de outros investimentos, sejam no Brasil ou fora do Brasil”.
A lógica é fazer com que a riqueza gerada pelo petróleo não desapareça quando a produção começar a cair.
Para Karine Fragoso, o Fundo Soberano pode ter papel importante nessa estratégia, desde que os recursos sejam direcionados para investimentos capazes de gerar retorno.