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Moraes determina devolução de 'penduricalhos'
G1 — Política · 2026-08-12T13:47:22.000Z
Moraes determina devolução de 'penduricalhos'
Os 25,9 mil juízes e pensionistas brasileiros receberam, em média, R$ 1.085.070 no ano de 2025, ou cerca de R$ 90,4 mil por mês. O valor é quase o dobro do teto mensal do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil.
Quando considerados apenas os 22.078 magistrados que receberam pagamentos em todos os meses do ano, a média de remuneração em 2025 sobe para R$ 1.148.678 — cerca de R$ 95,7 mil por mês.
Com isso, cerca de 86,3% — ou 9 em cada 10 juízes — receberam valores acima do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dados são de uma nota técnica elaborada neste ano por Sérgio Guedes-Reis, pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU), para a ONG Republica.org. A nota técnica utilizou informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tribunal de Justiça de São Paulo - imagem de arquivo
Tribunal de Justiça de São Paulo/Arquivo
O estudo mostra que os valores pagos acima do teto no ano passado alcançaram R$ 12,63 bilhões.
Nesta quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que sete tribunais estaduais continuam realizando o pagamento de "verbas exorbitantes" apesar das novas regras fixadas pela Corte sobre "penduricalhos", e determinou a suspensão dos pagamentos e a devolução de valores.
Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%.
Um grupo de 637 magistrados e pensionistas ganhou mais de R$ 2 milhões no ano de 2025. Para fazer parte dos 10% mais bem pagos da categoria, um juiz precisa receber anualmente cerca de R$ 1,8 milhão, três vezes o teto constitucional.
Ainda segundo a nota técnica, com exceção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) — que não disponibilizou os dados de 2025 inteiro —, todos os tribunais brasileiros tiveram uma mediana remuneratória superior ao teto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi o que registou a mediana mais elevada, de R$ 1.790.000 no ano — cerca de R$ 149 mil por mês.
🔎A mediana é o valor que fica exatamente no meio de uma lista de números colocados em ordem crescente. Ou seja, metade dos valores está abaixo da mediana e metade está acima dela.
Nesta semana, em evento promovido pelo jornal "Folha de S.Paulo", o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que deve propor uma lei federal de caráter nacional para fixar os salários dos juízes. A minuta dessa nova lei, segundo Fachin, deve ser apresentada até o final deste ano.