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Agência Nacional de Proteção de Dados determina que Discord suspenda transmissão de 'lives' no Brasil
G1 — Política · 2026-08-12T14:18:08.000Z
Agência Nacional de Proteção de Dados determina que Discord suspenda transmissão de 'lives' no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro.
A decisão foi tomada por meio de uma medida preventiva e estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.
🔎A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais de brasileiros.
Segundo a ANPD, a suspensão valerá até que o Discord comprove que adotou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
💻O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que era necessário retirar do ar, "imediatamente", a plataforma Discord. Ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
Discord - representação
Discord é uma plataforma de mensagens popular entre os jovens e jogadores de videogame — Foto: Reprodução internet
A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela agência na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A determinação ocorre após a ANPD receber informações da empresa na segunda (10) e se reunir com representantes legais do Discord nessa terça (11) (leia mais abaixo).
Em nota, a ANPD afirma que a medida cautelar de suspensão das trabsmissões ao vivo levou em conta a existência de:
"Evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente".
Discord apresentou relatório à Justiça
A decisão ocorre um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que recebeu do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.
O documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD.
Segundo a AGU, as negociações começaram depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes adotados pela plataforma.
O governo cobrou da empresa medidas para cumprir a legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
Morte de adolescente
A discussão ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.
Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos na plataforma.
A Polícia e o Ministério da Justiça apontaram falhas nos mecanismos de moderação e de controle de idade do Discord.
Também na semana passada, a primeira-dama Janja da Silva defendeu o bloqueio da plataforma no Brasil e cobrou providências do governo.
- Esta reportagem está em atualização.