ITATIBA1
Câmara de Salvador aprova projeto que prevê pagamento de precatórios do Fundef a professores
G1 — Brasil · 2026-08-12T21:06:23.000Z
Câmara de Salvador aprova projeto que prevê pagamento de precatórios do Fundef a professores
Ascom/Câmara de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar que prevê a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal.
A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária da Casa, por meio de acordo, e teve apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (Psol).
O Projeto de Lei Complementar nº 04/26 recebeu duas alterações por meio de emendas conjuntas. Uma delas inclui os professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os valores.
Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal de Salvador entre 1998 e 2006.
Agora no g1
A outra mudança beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão. Com a alteração, a mudança de nível terá efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a aprovação foi resultado de um esforço conjunto dos parlamentares e destacou a expectativa da categoria pelo pagamento.
“Foi o resultado da maioria dos vereadores que estudou e votou o projeto por entender sua importância para a cidade. O projeto dos professores era muito aguardado pela categoria. Espero que seja sancionado o mais rápido possível para que os profissionais recebam seus valores”, disse Muniz.
A oposição participou das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato) e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), com articulação do presidente da Câmara.
Das três emendas apresentadas pelo bloco de oposição, duas foram acatadas. O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), classificou o resultado como uma vitória e destacou o diálogo entre os vereadores, o sindicato e o Executivo.
"Foi muito importante o diálogo que tivemos com o prefeito Bruno Reis, a quem quero parabenizar e agradecer pela disponibilidade de negociar com a APLB-Sindicato e conosco, com a intermediação do presidente Carlos Muniz. Isso demonstra uma Casa que valoriza a democracia e fortalece os papéis do Executivo e do Legislativo", afirmou.
O líder do governo na Câmara, vereador Kiki Bispo (União Brasil), também destacou a atuação dos vereadores na tramitação das propostas, especialmente na aprovação do projeto relacionado aos precatórios do Fundef.
Governo paga nova parcela do precatório do abono extraordinário para profissionais da educação nesta terça-feira
Alba aprova reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual
Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.