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Justiça permite suspensão da Área Azul em Americana, mas mantém liminar
G1 — Brasil · 2026-08-13T20:40:15.000Z
Justiça permite suspensão da Área Azul em Americana, mas mantém liminar
A Justiça de Americana (SP) negou nesta quarta-feira (12) um pedido feito pela Estapar, concessionária responsável pela Área Azul na cidade, e permitiu que o serviço de estacionamento rotativo seja suspenso enquanto estiver em andamento uma investigação sobre uma suposta irregularidade na fiscalização de veículos.
No entanto, a empresa poderá recorrer ainda operando a Área Azul. Caso a Estapar não consiga reverter a decisão nas instâncias superiores, a suspensão será aplicada após o trânsito em julgado — quando a decisão se torna definitiva, sem possibilidade de recurso. O vínculo é válido até 2028.
A investigação, conduzida pela Justiça por meio de outro processo, é motivada pelo suposto uso de um carro na fiscalização, o que é proibido por contrato. Enquanto o impasse permanece, tem sido constatado um esvaziamento do Centro do município e usuários têm relatado possíveis cobranças abusivas.
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Em nota, a Estapar disse que não se manifestará sobre o tema, considerando que há uma demanda judicial em andamento relacionada ao contrato de concessão.
Denúncia que viralizou e sindicância
Suposto Volkswagen Polo da Estapar fiscalizava carros da Área Azul em Americana
A primeira denúncia sobre a irregularidade na fiscalização viralizou nas redes sociais em junho de 2025. Um homem filmou um Volkswagen Polo equipado com câmeras, que supostamente seria da Estapar, estacionado em uma rua do Centro.
Nas imagens, ao perceber que o denunciante estava gravando um vídeo, o motorista do veículo foge do local. Mesmo assim, o homem persegue e diz que o carro "é para pegar o povo de Americana".
A repercussão motivou a prefeitura a criar uma comissão para apurar o caso. Esse grupo, formado por representantes da administração e parlamentares, concluiu que o Polo vinha sendo utilizado para fiscalizar carros estacionados na Área Azul que não pagaram a tarifa.
O desfecho da investigação foi reforçado por um relatório da Guarda Municipal de Americana (Gama), que mostra trajetos do veículo equipado com câmeras em horários e locais coincidentes com os lançamentos de Taxas de Pós-Utilização (TPUs).
🔎 O que é a TPU? É uma notificação colocada no para-brisa do carro e aplicada ao motorista que estacionou em uma vaga da Área Azul e não pagou a tarifa. A tarifa regular varia de R$ 1,35 a R$ 10,70 para veículos de passeio e de R$ 0,55 a R$ 4,30 para motos, dependendo do tempo de estacionamento adquirido. Já a TPU tem custo de R$ 25, valor que pode ser quitado em até 72h. Se a taxa não é paga, vira multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A utilização do carro teria dado origem a um número elevado de cobranças lançadas contra os usuários. Desde 2023, o uso é proibido por contrato, que só permite a fiscalização feita por "fiscais humanos".
Suspensão e disputa judicial
Impasse na Área Azul em Americana vira disputa judicial e gera Centro vazio e queixas
Por conta do que foi apurado pela comissão, a prefeitura anunciou, em dezembro de 2025, a suspensão do contrato com a Estapar. Também foi ajuizada uma ação para produção antecipada de provas.
A intenção é que peritos analisem equipamentos e computadores da empresa para confirmar a suposta irregularidade e sustentar um rompimento unilateral. As perícias aconteceram nesta segunda (10), mas os relatórios sobre os levantamentos ainda estão sendo realizados.
Em janeiro de 2026, a Estapar entrou com outro processo na Justiça e conseguiu uma liminar para derrubar a suspensão do contrato e, consequentemente, continuar operando o serviço.
Ainda nessa ação judicial, a Estapar pediu, no mérito, a derrubada definitiva da suspensão anunciada pelo município.
Decisão permite suspensão
Serviço de Área Azul tem causado queixas em Americana
Em decisão publicada nesta quarta, o juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível de Americana, rejeitou o pedido feito pela concessionária e permitiu que a Prefeitura suspenda o serviço de estacionamento rotativo enquanto estiver em andamento a investigação sobre a suposta irregularidade na fiscalização de veículos.
De acordo com Lucarelli, a decisão do município não tem "qualquer ilegalidade ou abuso de poder, representando regular e legítimo exercício do poder geral de cautela inerente à administração pública na fiscalização dos serviços".
"Entre permitir a manutenção de serviço delegado sob método de fiscalização ilegal com potencial lesão diária ao patrimônio dos condutores locais e determinar a sua suspensão temporária até que a ação de produção antecipada de provas conclua a perícia nos sistemas informáticos, o prefeito atuou estritamente dentro dos parâmetros da razoabilidade e da supremacia do interesse público", ponderou.
Embora tenha permitido a suspensão do contrato, o juiz concedeu à Estapar o direito de recorrer operando a Área Azul. Caso a concessionária não consiga reverter a decisão nas instâncias superiores, a suspensão será aplicada após o trânsito em julgado.
Centro vazio e queixas
Impasse na Área Azul em Americana vira disputa judicial
Em março deste ano, a EPTV, emissora afiliada da TV Globo, mostrou que o Centro da cidade tem sofrido com vagas ociosas e baixo movimento enquanto o impasse não é resolvido. Usuários, consumidores e comerciantes também têm se queixado de cobranças abusivas.
Na época, a desempregada Renata Azenha David contou que estacionou o seu carro em uma vaga para pegar um objeto em uma loja e, quando retornou ao veículo ainda dentro do tempo de tolerância, percebeu que tinha sido notificada.
"Eu acho uma pouca vergonha. Acabaram com o Centro de Americana. Essa rotatividade que eles ficam com o carrinho escondido, eles multam realmente. O que acontece com a população? Tem medo de vir ao Centro", disparou.
População culpa Área Azul pelo baixo movimento do Centro de Americana
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