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A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou nesta quinta-feira (13) que um "gatilho" incluído em um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional vai gerar uma perda de R$ 4,7 bilhões para a área de saúde em 2027.
G1 — Brasil · 2026-08-13T22:28:47.000Z
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou nesta quinta-feira (13) que um "gatilho" incluído em um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional vai gerar uma perda de R$ 4,7 bilhões para a área de saúde em 2027.
O texto, aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (12), seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.
O projeto permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis, além de conceder concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos.
Mas também foram incluídos dois "gatilhos" — regras automática que impõe a redução de gastos públicos, um tipo de "jabuti", ou seja, material estranho ao contexto original da proposta.
Um dos gatilhos determina que, no caso de déficit primário neste ano (como está projetado pelo governo e analistas) as receitas da União com a comercialização do petróleo e gás natural não sejam incluídas no cálculo da chamada "receita corrente líquida" do governo.
Com isso, a receita corrente líquida ficará menor no próximo ano. O problema é que o piso constitucional de aplicação da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde é justamente 15% da receita corrente líquida, que subirá menos no próximo ano com a imposição do gatilho aprovado pelo Congresso Nacional - impondo perda de recursos para essa área.
"A IFI estima que isto implicará na criação de um espaço orçamentário em 2027, só com o piso da saúde de R$ 4,7 bilhões (15%), utilizando o cenário de referência da PPSA que projeta uma arrecadação, no próximo ano, de R$ 31 bilhões com a comercialização de óleo e gás", informou a IFI, em nota à imprensa.
Além da área de saúde, outro gatilho aprovado no projeto de lei também retirará recursos de outras áreas, ao limitar o crescimento dessas despesas ao teto do chamado "arcabouço fiscal", a regra para as contas públicas aprovada em 2023. Por essa regra, as despesas gerais não podem crescer mais do que 2,5% em termos reais (acima da inflação).
Pelo gatilho, em caso de projeção de déficit primário no exercício 2026, o crescimento de despesas primárias atreladas a vinculações estabelecidas por legislação infraconstitucional também não poderá crescer acima disso. O que criará uma limitação extra de R$ 5 bilhões, que, segundo a IFI, impactará "despesas vinculadas sobretudo de rubricas como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (Lei no. 11.540/2007) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (Lei no. 10.633/2002)".
Ministro da Fazenda nega 'prejuízo'
Questionado mais cedo nesta quinta-feira por jornalistas sobre perdas para saúde e educação por conta de gatilhos incluídos no projeto de lei que permite usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que haveria "prejuízo" para essas áreas.
"Não afeta, não tem prejuízo, as medidas de saúde educação que foram ampliadas e fortalecidas nesse governo. Não há nenhum prejuízo a esses setores", disse o ministro da Fazenda.
Segundo ele, o governo reforçou essas áreas com R$ 100 bilhões por ano nos últimos anos ao retomar a vinculação dos pisos de saúde e educação à variação da arrecadação do governo em 2023. As verbas para essas áreas haviam sido limitadas pelo teto de gastos do governo Jair Bolsonaro, que chegou a impor perdas de mais de R$ 50 bilhões em seis anos.
"O crescimento é sustentável, controlado, e com garantia de crescimento para honrar com nossos compromissos sociais. É estranho porque, muitos dos compromissos que me pedem, com controle fiscal, com seriedade. O que a gente consegue entregar é esse equilíbrio de crescimento, manutenção dos compromissos, com controle do gasto obrigatório", acrescentou o ministro, sobre o projeto de lei aprovado pelo Legislativo.