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Presidente Lula usará foto com chapéu na urna eletrônica em 2026
G1 — Política · 2026-08-14T03:00:51.000Z
Presidente Lula usará foto com chapéu na urna eletrônica em 2026
O presidente Lula (PT) divulgou nesta semana a foto escolhida para a urna eletrônica na eleição de 2026, em que aparece usando um chapéu. As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem critérios para as imagens dos candidatos, e a o uso do acessório abre margem para diferentes interpretações entre especialistas em direito eleitoral.
É a primeira vez desde a eleição presidencial de 1989 que o petista utilizará o item na imagem escolhida para a urna. Lula tem utilizado o chapéu por recomendação médica desde a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano.
Nenhum candidato pode usar acessórios na cabeça, segundo a lei eleitoral, mas, em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou um pedido feito por candidato a deputado federal e liberou o uso.
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral divulgada em 2019 (nº 23.609) define como deve ser a foto dos candidatos na urna e proíbe "elementos cênicos e de outros adornos". A regra considera que um item não pode dificultar o eleitor a reconhecer o candidato ou, então, possuir propaganda eleitoral.
Veja exatamente o que diz a lei sobre a foto na urna:
"Características: frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado."
Trecho da regra do TSE que define como deve ser a foto em urna
Questionado pelo g1 em relação à foto de Lula com chapéu, o TSE afirmou que "não se manifesta sobre casos concretos" e citou o trecho da regra citado acima.
Fotos de Lula nas eleições presidenciais de 2006, 2022 e 2026
No entanto, decisões do próprio TSE e da Justiça Eleitoral nos estados liberaram o uso de boné na imagem de urna em eleições recentes, o que cria precedentes favoráveis a Lula. Veja os casos:
Em 2022, o candidato a deputado federal Douglas Belchior (PT-SP) acionou o TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo impediu o uso de boné na foto. O TSE reviu a decisão e deu aval por considerar que o item faz parte de uma característica sociocultural do candidato e deveria ser permitido o uso;
Em 2024, o candidato a vereador em Quitandinha (PR) Luiz Antônio Nascimento (PSD-PR), conhecido como Serelepe, também recorreu à Justiça e justificou ser reconhecido pelo uso de boné no dia a dia. A Justiça Eleitoral do Paraná aprovou a imagem por considerar que "o candidato é justamente reconhecido pelo uso do acessório" e que "não houve comprometimento em sua identificação".
Candidatos Douglas Belchior (à esq) e Luiz Antônio Nascimento (à dir) puderam usar foto na urna com bone
Especialistas consultados pelo g1 têm visões diferentes em relação ao uso do chapéu por Lula na foto de urna.
'Não há nenhuma irregularidade'
Advogada eleitoral e mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Emma Roberta Bueno avalia que a resolução de 2019 não impede o uso de boné ou chapéu se respeita o critério de identificar corretamente o candidato.
"Não há nenhuma irregularidade. Deferir a utilização dessa foto não viola nem a jurisprudência desse caso e também não viola a resolução, então não é ou a resolução ou o precedente", afirma a especialista, que foi responsável pela ação que autorizou o candidato de Quitandinha (PR) a utilizar foto com boné na urna.
Ela detalha que a regra define que a foto deve ser frontal, com "trajes adequados para fotografia oficial" e não impede o reconhecimento de que se trata do presidente Lula. Ela cita que o petista tem usado chapéu em eventos públicos nos últimos meses, e isso pode ser levado em conta na avaliação.
"Você vê dezenas, centenas de fotos em que todas ele usa o chapéu. Então, hoje, passa a ser até uma identificação dele perante o eleitorado, já que há bastante tempo ele tem aparecido para as pessoas com o chapéu", avalia Bueno.
"Então, por esse motivo, eu particularmente acho que respeita a resolução, porque a gente não dificulta o reconhecimento do candidato pelo eleitorado, e respeita também a jurisprudência que privilegia justamente essa identificação do eleitorado.
'Em princípio, não pode usar o chapéu'
Advogado eleitoral, Alberto Rollo considera que a foto pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral e que, a princípio, não deveria usar pelo fato de a resolução dizer que "não pode ter adornos, enfeites".
"Em princípio, não pode usar o chapéu, ainda que o chapéu agora seja uma recomendação médica. Recomendação médica para quando ele está no sol, para quando ele está ao ar livre, em um lugar que tem iluminação muito forte, que pode prejudicar o câncer. Então, tem toda uma justificativa, mas a foto ele vai tirar em um ambiente fechado, protegido. Não vai atrapalhar a saúde dele a foto sem o chapéu", afirma o especialista.
Segundo Rollo, não dá para considerar que o chapéu é parte da identificação visual de Lula por ser um item adicionado há pouco tempo em vez de estar relacionado à figura do presidente desde o surgimento como figura pública. Ele cita como exemplo o caso de Belchior, em 2022.
"A justificativa [para autorizar o candidato] é que o boné é uma manifestação cultural daquele segmento. Quer dizer, aquele candidato era conhecido culturalmente, ou daquele segmento social-cultural, rapper, como alguém que usa boné. Eu acho que não dá para usar a mesma fundamentação para o Lula", pontua.