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Rafael foi internado em um Hospital de Custódia após agredir a própria mãe durante um surto psicótico
G1 — Brasil · 2026-08-16T09:14:42.000Z
Rafael foi internado em um Hospital de Custódia após agredir a própria mãe durante um surto psicótico
O caso de um homem de 35 anos, internado em um hospital de custódia desde que agrediu a mãe durante um surto psicótico, foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Justiça determinou a desinternação do paciente, mas o Estado não ofereceu uma alternativa adequada de tratamento.
"Rafael tem que sair do Hospital de Custódia e continuar a se tratar em um hospital ou clínica que tenha o aparato necessário para resguardar o seu mínimo existencial. Porém, não há nada público pronto. Enquanto isso, o Estado não quer arcar com o local privado, então Rafael está em um limbo", explicou a advogada Lívia de Paula Alves Martins Vieira, responsável pela defesa.
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Rafael Pinheiro Machado de Oliveira Araujo é de Santos, no litoral de São Paulo, e possui um quadro psiquiátrico complexo. Ele foi diagnosticado com:
Transtorno esquizoafetivo: reúne sintomas de psicose, como delírios ou alucinações, e alterações importantes de humor.
Esquizofrenia hebefrênica: forma antiga de classificar a esquizofrenia, marcada por fala, pensamento e comportamento desorganizados.
Síndrome de Jacobs: condição genética causada por um cromossomo Y extra, que pode afetar aprendizagem, linguagem e desenvolvimento.
Síndrome de Tourette: condição neurológica caracterizada por tiques motores e vocais involuntários, repetitivos e persistentes.
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A advogada destacou que essas condições comprometem a adaptação social, a autonomia e a capacidade de lidar com mudanças, exigindo um tratamento multidisciplinar. "Rafael tem 1,95 metro de altura e 164,9 quilos, circunstância que, somada à impulsividade, às alterações comportamentais e à dificuldade de comunicação, exige manejo técnico e suporte profissional contínuo", ressaltou.
O paciente está no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I de Franco da Rocha (SP) desde setembro de 2022. A Justiça reconheceu que Rafael não tinha condições de compreender plenamente o caráter ilícito de seus atos ou de controlar seu comportamento quando agrediu a mãe. Por isso, ele não recebeu pena de prisão, mas foi submetido à medida de segurança de internação.
Em 2025, uma perícia concluiu que Rafael não oferece mais risco à sociedade e recomendou a desinternação. A sugestão foi acatada pela Justiça em fevereiro deste ano, com o encaminhamento para residência terapêutica ou instituição equivalente.
Rafael foi internado em um Hospital de Custódia após agredir a própria mãe durante um surto psicótico
No entanto, a decisão ainda não foi cumprida. A mãe de Rafael, Andrea Cristina Pinheiro Machado Oliveira, afirmou que o filho não tem condições de voltar para casa e nem ser encaminhado para uma residência terapêutica comum devido às necessidades exigidas pelo quadro psiquiátrico.
"São muitos sentimentos. Eu acho que passa por desesperança, às vezes por solidão, por muita preocupação e desespero", contou a mãe.
"O Rafa foi uma criança, que já na tenra idade demonstrou alguns sintomas. Muito cedo começou o tratamento medicamentoso, é uma história bem longa com muitos desafios e muitas omissões e negligências por todos esses anos, mas eu estou no ápice, em um cansaço extremo e não vendo a hora disso melhorar", acrescentou Andrea.
A advogada afirmou que o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sob a justificativa de que a falta de articulação entre os órgãos públicos prolonga indevidamente a privação de liberdade e viola os direitos de Rafael à dignidade, à saúde, à integridade e ao tratamento adequado.
Vinculado à OEA, o órgão recebe denúncias de possíveis violações de direitos humanos praticadas pelos países-membros e pode acompanhar os casos, recomendar providências e cobrar respostas dos governos envolvidos.
Lívia disse que o equipamento público adequado estava previsto para junho, mas já teve a inauguração adiada duas vezes.
"Enquanto isso, Rafael fica no HCTP, em uma área como se fosse uma 'solitária', pois o seu comprometimento mental o faz ser ingênuo e inocente perante os demais pacientes", lamentou a advogada, que atua na defesa junto ao advogado Victor Fabiano Pedrosa da Silva Vieira.
Rafael foi internado em um Hospital de Custódia após agredir a própria mãe durante um surto psicótico
Prefeitura e Governo do Estado
A Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), tem acompanhado o caso junto ao município e ao Departamento Regional de Saúde 4, participando de todas as tratativas estabelecidas nas legislações vigentes.
Em julho deste ano, foi realizada uma audiência na qual teria ficado assegurada a disponibilização de vaga em uma residência terapêutica, com inauguração prevista para o dia 20 de agosto. Desta forma, o município está assumindo todas as decisões judiciais pela liberdade, segurança e cuidados de Rafael.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Santos reiterou o compromisso de acolher o paciente, informando que equipes do município já estiveram no local de internação atual verificando prescrições medicamentosas e outras especificidades.
"A expectativa é que, ainda neste mês, o assistido seja levado a uma residência terapêutica, onde serão garantidos todos os cuidados referente à sua saúde. Ele terá acompanhamento de uma equipe completa visando um tratamento adequado e efetivo", afirmou a pasta.
A secretaria destacou que, de acordo com a política brasileira de saúde mental, não é permitido manter pacientes em hospitais psiquiátricos de forma permanente. Ainda segundo a pasta, a Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, veda expressamente a internação de pacientes em instituições com características asilares.
"A legislação determina que o tratamento busque a reinserção social do paciente em seu meio, estabelecendo a internação como um recurso de último caso, restrito a situações em que os recursos se mostrem insuficientes", finalizou a secretaria.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que a transferência do paciente se dará neste mês, prazo informado pelo município de Santos para a inauguração do Serviço Residencial Terapêutico (SRT). Segundo a pasta, todas essas ações foram acordadas com o juízo local.
A SAP disse que o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I realizará o transporte do homem, bem como disponibilizará medicação suficiente para os primeiros 30 dias, garantindo a continuidade do tratamento até a efetiva vinculação à rede territorial de saúde do município de Santos.
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