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Mutirão oferece emissão gratuita de documentos e atendimento jurídico em Santarém

Ação garante direitos a moradores de Santarém, no oeste do Pará

G1 — Brasil · 2026-08-17T13:42:41.000Z

Ação garante direitos a moradores de Santarém, no oeste do Pará

Moradores de Santarém, no oeste do Pará, podem emitir documentos de graça e receber orientação jurídica a partir desta segunda-feira (17). O projeto Balcão de Direitos, da Defensoria Pública do Estado, realiza um mutirão de atendimentos no município até quarta-feira (19).

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Os atendimentos ocorrem das 8h às 14h, na Rua das Nações Unidas, no bairro São José Operário. O foco da ação é atender, principalmente, famílias em situação de vulnerabilidade social.

Durante os três dias de mutirão, a população poderá solicitar a emissão de diversos documentos básicos de forma totalmente gratuita:

Carteira de Identidade (RG);

Segunda via do CPF;

Encaminhamento para segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito);

Carteira de Trabalho Digital;

Segunda via do Título de Eleitor;

Cartão do SUS;

Carteira do Idoso;

Foto 3x4 (tirada na hora para os documentos).

RG para pets: O mutirão também oferece a emissão do "RG Animal" pelo sistema SinPatinhas, um registro oficial para cães e gatos de estimação.

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Orientação jurídica gratuita

Defensores públicos também estarão no local para dar assistência jurídica e tirar dúvidas sobre assuntos como:

Divórcio consensual; Pensão alimentícia; Reconhecimento de paternidade; Registro de nascimento ou óbito fora do prazo; Correção de erros em documentos (retificação); Consulta e andamento de processos em tramitação na Justiça.

O quê: Mutirão Balcão de Direitos (Defensoria Pública)

Quando: Segunda (17), terça (18) e quarta (19) de agosto

Horário: Das 8h às 14h

Onde: Rua das Nações Unidas, s/n, bairro São José Operário (próximo à associação de moradores)

Quanto: Gratuito (atendimento por ordem de chegada)

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