ITATIBA1
Plano de reocupação de territórios no RJ prevê policiamento comunitário e funcionamento de bases 24 horas
G1 — Brasil · 2026-08-18T14:13:43.000Z
Plano de reocupação de territórios no RJ prevê policiamento comunitário e funcionamento de bases 24 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 30 dias, sobre o Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Governo do Rio de Janeiro no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (17).
No despacho, Moraes afirmou que a proposta enviada pelo estado, em dezembro de 2025, exige uma avaliação mais aprofundada antes da homologação pelo Supremo — que pode rejeitá-la.
“A apresentação do plano de retomada das operações policiais pelo Estado do Rio de Janeiro, conjugada com os questionamentos formulados pelas partes e demais manifestações supervenientes, revela a necessidade de avaliar, de forma mais detida, a adequação das providências propostas e sua compatibilidade com as determinações e parâmetros fixados nas decisões proferidas nesta ADPF”, escreveu o ministro.
Com a decisão, os autos serão encaminhados à PGR para análise do documento antes dos próximos passos no processo.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp
Rio das Pedras
O plano foi apresentado pelo governo fluminense ao STF em 22 de dezembro de 2025, em cumprimento a determinações da própria Corte. Segundo o estado, a proposta prevê a retomada de áreas dominadas por organizações criminosas com atuação combinada das forças de segurança e de outros órgãos públicos.
Entre as medidas previstas estão a instalação de Bases Integradas de Segurança Territorial (BISTs), com funcionamento 24 horas, policiamento comunitário e uso de tecnologias de monitoramento.
O projeto-piloto foi desenhado para comunidades de Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, na Zona Sudoeste do Rio, região com cerca de 85 mil habitantes. A estimativa do governo é que a iniciativa possa impactar até 1,2 milhão de pessoas.
A proposta também prevê ações de urbanismo, infraestrutura, desenvolvimento social e geração de oportunidades econômicas, com participação dos governos estadual, municipal e federal.
Criação de gabinetes
No fim do mês passado, o governo publicou decreto criando a Política Estadual de Reocupação Territorial e gabinetes responsáveis por coordenar e monitorar a execução do plano. As estruturas, segundo o estado, vão reunir representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para acompanhar as ações nas áreas contempladas.
Apesar da criação dos gabinetes, o plano segue dependendo da análise e aprovação do STF para avançar. A decisão de Moraes indica que a Corte pretende examinar com mais profundidade a compatibilidade da proposta com as determinações já estabelecidas na ADPF das Favelas antes de deliberar sobre sua implementação.
Cada território, segundo o plano enviado ao STF, terá um plano tático específico para uma estratégia de ocupação e permanência.
Entre as comunidades candidatas a receber o projeto, devido à sua alta densidade populacional, estão:
Fazenda Coqueiro (Senador Camará)
Parque União (Maré)
Vila Rica de Irajá
EIXO 1 – Segurança Pública e Justiça
Objetivo: Eliminar a presença armada de organizações criminosas, garantir a ordem pública e restabelecer o império da lei.
Operação de Retomada Integrada entre forças de segurança estaduais, federais e, se necessário, Forças Armadas.
Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) funcionando 24h com policiamento comunitário e tecnologia de monitoramento.
Justiça Itinerante com Defensoria, Ministério Público e Juizados nos territórios.
Repressão ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro com apoio da Receita Federal e COAF.
Governo estuda iniciar reocupação de território, determinada pelo STF, por zona sudoeste
Governo estuda iniciar reocupação de território, determinada pelo STF, por zona sudoeste
EIXO 2 – Desenvolvimento Social
Objetivo: Resgatar a cidadania e ampliar o acesso a direitos fundamentais.
Mutirões de cidadania, saúde, educação e assistência social nas comunidades retomadas.
Requalificação das escolas públicas com implantação de tempo integral e atividades extracurriculares.
Centros da Juventude e Oportunidades (CJO) com cursos técnicos, orientação vocacional e inclusão digital.
Programas de apoio familiar e combate ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime.
EIXO 3 – Urbanismo e Infraestrutura
Objetivo: Reurbanizar os territórios e integrar os espaços à cidade formal.
Obras de infraestrutura (saneamento, iluminação, moradia) com participação da comunidade.
Regularização fundiária com assistência técnica gratuita e entrega de títulos de propriedade.
Conectividade pública com Wi-Fi livre em espaços coletivos.
Mobilidade urbana com transporte acessível e seguro.
EIXO 4 – Desenvolvimento Econômico
Objetivo: Promover oportunidades de geração de renda, trabalho e empreendedorismo local.
Criação das Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE) com benefícios fiscais e microcrédito.
Fomento a polos produtivos e cooperativas comunitárias.
Parcerias com empresas para contratação de mão de obra local.
Incentivo ao turismo comunitário, cultural e gastronômico.
EIXO 5 – Governança e Sustentabilidade do Projeto
Objetivo: Garantir articulação permanente entre os entes públicos e a população local.
Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) com representantes da União, Estado e Municípios.
Comitês locais com metas, cronogramas e acompanhamento contínuo.
Conselhos populares de acompanhamento com poder de voz e fiscalização.
Plataforma digital de transparência com indicadores públicos de desempenho.
Pesquisa com moradores
Para a realização do plano de reocupação, o governo do Estado preparou uma pesquisa com a seguinte pergunta para o morador: "O que você precisa?"
"Na gestão do monitoramento desse projeto há a participação ativa da comunidade. Essa intervenção é uma ação policial para garantir que todos os serviços cheguem à comunidade", afirmou Victor dos Santos.