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A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino que apura suspeitas reveladas no âmbito do caso que levou ao afastamento do…
G1 — Brasil · 2026-08-18T14:32:40.000Z
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino que apura suspeitas reveladas no âmbito do caso que levou ao afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão, que é seu sobrinho.
Os advogados também querem que o Supremo deixe de supervisionar o procedimento e que os elementos do caso sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido foi protocolado na noite desta segunda-feira (17), um dia após virem a público decisões de Dino relacionadas às investigações.
Na ação, a defesa sustenta que a apuração não poderia ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no STJ (leia mais abaixo).
Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias
Os advogados afirmam que houve "fatos novos" capazes de reforçar a tese apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já em tramitação na Corte.
Segundo a petição, decisões recentes tornadas públicas mostram que as investigações seguem avançando mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República questionando a competência do Supremo para conduzir o caso.
A defesa pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e, como consequência, a paralisação das medidas investigativas decorrentes dele.
Caso o pedido principal não seja acolhido, solicita que a supervisão do procedimento deixe de ser feita pelo STF e que os elementos sejam encaminhados à PGR ou ao STJ para análise das providências cabíveis.
Carlos Brandão, governador do Marnhão.
Na segunda-feira (17), Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador.
A medida atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 e seus desdobramentos em apurações sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos e tentativas de interferência nas investigações.
Segundo a decisão de Dino, há indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a posição que ocupava no TCE-MA para dificultar a identificação de seu eventual envolvimento nas apurações.
O ministro também mencionou suspeitas relacionadas a desvios de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos. Daniel Brandão nega irregularidades.
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Carlos Brandão citam expressamente as investigações conexas à PET 14.355 e mencionam o afastamento de Daniel Brandão como um dos fatos que demonstrariam a necessidade de análise urgente do pedido.
A defesa afirma que eventual investigação criminal contra governador deve tramitar perante o STJ e questiona a atuação do Supremo na supervisão do caso.
Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão.
O que diz a defesa
A defesa de Carlos Brandão afirma que a condução das investigações pelo STF configura violação ao princípio do juiz natural e sustenta que a Constituição atribui ao STJ a competência para processar e julgar governadores de estado em crimes comuns.
Por isso, pede a suspensão da investigação ou sua remessa aos órgãos que considera competentes.
Em nota divulgada anteriormente, Carlos Brandão negou irregularidades e afirmou que as referências ao seu nome nas investigações são inconsistentes.
Os advogados do governador também já haviam criticado a condução do caso pelo STF.