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Universidade Estadual de Roraima (UERR), campus Boa Vista
G1 — Brasil · 2026-08-18T17:53:01.000Z
Universidade Estadual de Roraima (UERR), campus Boa Vista
O Ministério Público de Contas (MPC) de Roraima pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a suspensão de repasses previstos em uma parceria entre a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS).
O órgão suspeita de irregularidades no acordo, fechado em novembro de 2025, durante a atual gestão da universidade, que prevê o repasse de R$ 8,3 milhões ao instituto. Desse total, R$ 1,1 milhão já foi pago, e o MPC quer o bloqueio de bens dos responsáveis nesse mesmo valor.
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Em nota, a UERR informou que ainda não foi notificada sobre o pedido do MPC e ressaltou que prestará esclarecimentos aos órgãos competentes quando for.
O valor total a ser repassado ao instituto é de R$ 8.353.911. Em 10 de dezembro de 2025, a UERR já havia transferido R$ 1.122.915 ao IBRAS. Segundo o MPC, nessa data o instituto estava impedido por 80 dias de firmar novas parcerias com o poder público.
O órgão afirma ainda que o pagamento foi feito sem nenhum documento que comprove a execução dos serviços. Não há relatório de execução, notas fiscais, registros de reuniões, listas de presença ou qualquer material produzido pelo instituto.
A investigação começou em março deste ano, depois de uma denúncia anônima. O MPC pediu sete processos administrativos à UERR, mas parte dos documentos só foi entregue 35 dias depois do prazo inicial.
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Para o procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, o MPC precisou agir para evitar novos prejuízos. "Quando identificamos indícios consistentes de irregularidades e, principalmente, risco de novos pagamentos, precisamos levar os fatos ao Tribunal de Contas e buscar medidas capazes de impedir que o possível dano aumente", afirmou.
Um dos pontos analisados é o credenciamento do IBRAS junto à universidade. Em 30 de julho de 2025, sete servidores de cinco setores da UERR praticaram 11 atos administrativos em pouco menos de sete horas, até fechar o credenciamento. O MPC questiona também a dispensa de chamamento público (processo simplificado, sem seleção por edital) usada depois, para formalizar a parceria.
O MPC questiona também a decisão da UERR de não realizar um chamamento público antes de firmar a parceria. O procedimento permite que diferentes organizações apresentem propostas para executar o serviço. Nesse caso, segundo o órgão, a universidade firmou o acordo diretamente com o IBRAS.
Segundo o MPC, o instituto já estava impedido de fazer novas parcerias com o poder público desde 21 de setembro de 2025, porque não havia prestado contas de outro repasse recebido da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). Mesmo assim, o termo com a UERR foi assinado em 19 de novembro daquele ano.
O procurador-geral de Contas afirmou também que a fiscalização busca proteger a universidade e os estudantes. "Cada recurso destinado à instituição precisa ser aplicado com transparência, responsabilidade e efetivo benefício para a comunidade acadêmica", diz.
O que o MPC pede
O órgão pediu ao TCE-RR a suspensão imediata de novos pagamentos ligados ao acordo. Ainda restam R$ 7.230.996 a serem repassados até 2027.
O MPC também pediu o bloqueio de bens dos responsáveis, no valor equivalente aos R$ 1.122.915 já pagos, além da suspensão do acesso ao sistema SEI de cinco servidores citados no processo.
No julgamento final, o órgão quer que o TCE-RR anule o termo, determine a devolução integral do valor pago e aplique outras punições previstas em lei. O MPC pediu ainda o envio do caso ao Ministério Público do Estado de Roraima, para que o órgão avalie medidas de sua competência.
O pedido agora será analisado pelo TCE-RR. Os responsáveis citados no processo terão direito de se defender.
Veja reportagem sobre outra auditoria do TCE-RR na UERR:
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