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Justiça suspende licitação de R$ 29 mi para obras na Murchid Homsi
G1 — Brasil · 2026-08-18T22:13:13.000Z
Justiça suspende licitação de R$ 29 mi para obras na Murchid Homsi
A Justiça determinou a suspensão da licitação para a obra de revitalização e prevenção de enchentes na Avenida Murchid Homsi em São José do Rio Preto (SP).
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti nesta terça-feira (18). Estimada em R$ 29 milhões, a proposta da prefeitura prevê a remoção de 943 das 1.323 árvores existentes ao longo do canteiro e no entorno da via. Em nota à TV TEM, o Poder Executivo informou que suspendeu o processo licitatório após determinação da Justiça.
No processo judicial, foram apontadas possíveis irregularidades na licitação, principalmente relacionadas ao licenciamento ambiental, à intervenção em área de preservação permanente e à retirada de árvores. A Justiça destacou ainda que há o risco de dano ambiental irreversível é grande, caso o projeto seja colocado em prática.
Avenida Murchid Homsi em Rio Preto (SP)
A Ação Popular contra a Prefeitura de Rio Preto foi requerida por um vereador, solicitando o cancelamento ou a suspensão da licitação. O juiz responsável pelo caso aceitou o pedido e determinou a suspensãolicitação imediatamente.
O alto número de supressões também gerou preocupação entre ambientalistas e moradores devido ao impacto sobre o microclima local e à redução de áreas verdes na cidade.
Neste mês, foram realizadas audiências públicas para discutir a viabilidade do projeto. Em nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que recebeu o pedido de autorização para supressão de vegetação e que o documento é analisado.
Veja as principais irregularidades apontadas no processo:
Falta de licença ambiental: a prefeitura não apresentou autorização prévia dos órgãos ambientais do Estado (Cetesb e Daee) para mexer nas margens do Córrego Aterrado, que é uma Área de Preservação Permanente (APP).
Documento reaproveitado sem adaptação: a Prefeitura de Rio Preto usou um plano de 2025 que servia apenas para "estudos preliminares" para tentar fazer a obra definitiva, sem as devidas adaptações técnicas.
Corte de árvores: os documentos da licitação diziam que seriam cortadas 129 árvores (custando R$ 434 mil). Porém, declarações do próprio Secretário de Obras e reportagens apontaram que o projeto vai derrubar 943 árvores (71% das árvores adultas da área), e a prefeitura não incluiu no orçamento o custo para plantar novas árvores como compensação ambiental obrigatória por lei.
Risco de dano: o cronograma previa cortar as árvores já nos primeiros quatro meses de obra, o que causaria impactos ao clima da região rapidamente.
Tribunal de Justiça São José do Rio Preto (SP)
A Prefeitura de Rio Preto e os envolvidos foram notificados e têm 20 dias úteis para apresentar defesa à Justiça. O Ministério Público também acompanha o caso.
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