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Policiais acusados de matar Mizael Lima vão a júri popular, na Grande Fortaleza.
G1 — Brasil · 2026-07-22T23:13:27.000Z
Policiais acusados de matar Mizael Lima vão a júri popular, na Grande Fortaleza.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (21), a decisão da primeira instância de levar a júri popular dois policiais militares, acusados de matar Mizael Fernandes, de 13 anos, enquanto o adolescente dormia em casa no município de Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza, em 2020.
A defesa dos réus Neemias Barros da Silva e Luiz Antônio de Oliveira Jucá interpôs recurso na segunda instância afirmando que os acusados agiram no estrito cumprimento do dever e que não houve intenção de cometer os crimes imputados.
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Os pedidos foram pela absolvição sumária de Neemias Barros, sustentando legítima defesa; impronúncia quanto ao crime de fraude processual;desclassificação para homicídio culposo e um pedido técnico para corrigir o nome de "Enemias" para "Neemias".
A decisão da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães manteve o encaminhamento dos réus ao Tribunal do Júri, rejeitando as teses de legítima defesa e desclassificação para homicídio culposo por falta de provas incontroversas.
O texto destaca indícios de fraude processual, fundamentados em perícias que sugerem a limpeza da cena do crime e a possível simulação de um confronto armado. Relatos testemunhais e laudos periciais indicam que a vítima estava deitada e desarmada no momento em que foi atingida por um único disparo.
O acórdão foca na admissibilidade da acusação de homicídio qualificado. Por fim, o tribunal concedeu apenas a retificação do nome de um dos recorrentes, corrigindo um erro material no cadastro do processo.
A Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, representada pelos defensores Gina Kerlly Pontes Moura e Muniz Freire, comemorou a decisão em segunda instância.
Para a defensora pública Gina Kerly, a decisão representa mais um passo na busca por justiça. “A decisão de hoje reafirma que existem elementos suficientes para que os fatos sejam apreciados pelo Tribunal do Júri, que é o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida”
A Defensoria destaca que, apesar da decisão favorável, o processo ainda não transita em julgado. E destaca que a defesa dos acusados ainda poderá apresentar novos recursos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outros instrumentos processuais cabíveis. "Somente após o encerramento dessa fase recursal será possível marcar a data do julgamento pelo Tribunal do Júri", frisou.
Em nota, a defesa dos acusados reafirmou que não houve condenação, reforçando que os réus permanecem amparados pela presunção de inocência enquanto aguarda novas etapas processuais.
A defesa argumenta ainda que a morte ocorreu durante uma operação policial legítima contra o crime organizado e questiona a falta de provas concretas sobre a acusação de fraude processual. Além disso, o documento ressalta que o próprio Ministério Público manifestou-se favoravelmente à absolvição do acusado durante a instrução do processo.
"Os autos demonstram que a operação policial tinha por objetivo localizar indivíduo apontado como integrante de organização criminosa originária do Estado do Rio de Janeiro. Esse contexto operacional integra a análise jurídica da conduta dos agentes públicos e não pode ser desconsiderado, sem que isso represente qualquer relativização do valor da vida humana", argumenta o advogado Vinícius Ramos.
Em maio de 2025, a justiça decidiu que os dois policiais acusados de matar Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, iriam a júri popular. A decisão judicial ocorreu após pedido da Defensoria Pública do Ceará .
Mizael foi morto em 1º de julho de 2020. O caso aconteceu durante operação policial do Comando Tático Rural (Cotar) em Chorozinho. O adolescente dormia na casa da tia, quando três agentes entraram e atiraram contra ele. A família afirma que ele invadiram a casa, enquanto os policiais dizem que estavam em busca de um traficante e que o jovem estava armado.
A decisão de julgar dois dos policiais veio após a Justiça analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Ceará e pela Defensoria.
O policial apontado como autor do tiro de fuzil que tirou a vida do adolescente vai responder por “homicídio qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima” e fraude processual, enquanto outro policial deverá ser julgado por alterar a cena do crime (fraude processual). O terceiro policial não será levado a júri, segundo a decisão da Justiça.
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Em fevereiro de 2025, o MPCE pediu a absolvição do policial. O órgão classificou o tiro do PM como um ato de legítima defesa, pois ele teria sido “atacado por um indivíduo armado em um local escuro”. Além disso, o MPCE solicitou que, por falta de provas, os demais sequer fossem a júri.
Atuando como assistente de acusação, a Defensoria sustentou o envolvimento direto da Polícia na morte do adolescente, expondo laudos e depoimentos sobre o assassinado ter acontecido enquanto Mizael dormia na casa de uma tia. Argumentou ainda que houve manipulação de indícios na operação para não serem incriminados.
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A Defensoria informou que a decisão da Justiça ganha importância por dois motivos: acatar integralmente a tese da entidade e isso resultar na pronúncia de dois dos militares apontados os responsáveis pela morte de Mizael.
Ainda não há data para a realização do júri, e é possível à defesa apresentar recurso ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre essa decisão da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, de Chorozinho.
A Defensoria atua no caso Mizael por intermédio da Rede Acolhe, programa que desde 2017 atende sobreviventes de atos de violência e familiares dessas vítimas. A equipe de defensores que atua no programa acompanhando a mãe da vítima considera “a decisão uma vitória muito grande, porque falar em legítima defesa é criminalizar a vítima. É outra forma de matar esse adolescente”.
Mizael tinha 13 anos quando foi morto em uma ação policial em Chorozinho, na Grande Fortaleza.