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Ônibus do transporte público municipal de Campinas
G1 — Campinas e Região · 2026-08-19T14:23:14.000Z
Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu nesta quarta-feira (19) anular a licitação do transporte público convencional de Campinas (SP), estimada em R$ 11,8 bilhões. A decisão foi tomada por unanimidade.
Na audiência realizada nesta manhã, o relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, considerou parcialmente procedente a representação que questionava a concorrência pública e determinou a anulação dos atos praticados a partir da publicação do edital.
Na prática, isso significa que o resultado que havia declarado os vencedores deixa de valer. Caso a Prefeitura queira manter o projeto, terá de corrigir o edital, republicá-lo e reabrir integralmente o prazo legal para apresentação de propostas.
A decisão, porém, não confirmou a suspeita de conluio entre as empresas concorrentes, que havia sido um dos principais motivos para o TCE suspender a homologação da licitação em abril. Esse era um dos principais questionamentos do órgão.
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Após suspensão, TCE analisa documentos de licitação do transporte público em Campinas
TCE analisa documentos da licitação
Após determinar que a Prefeitura de Campinas se abstivesse de homologar o resultado do leilão, o TCE-SP iniciou na última terça-feira (19) a análise de documentos relacionados à licitação. Esses documentos detalham informações cadastrais e societárias, e foram encaminhados pela administração e pelas vencedoras do certame: a empresa Sancetur e o Consórcio Grande Campinas.
O objetivo do órgão fiscalizador é esclarecer indícios de "núcleos decisórios comuns" entre as empresas que participaram do processo como supostas concorrentes. Em abril deste ano, o TCE apontou que há uma "teia" de vínculos societários, administrativos e de governança entre as concorrentes, o que levou a uma suspeita de conluio para o resultado do leilão.
No despacho do conselheiro Dimas Ramalho, os materiais serão submetidos ao Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe) para avaliações jurídicas e técnicas, bem como receberão pareceres do Ministério Público de Contas e da Secretaria-Diretoria Geral do TCE. Cumpridas essas etapas, os documentos retornarão ao gabinete do conselheiro para julgamento do caso.
TCE suspende conclusão de licitação de R$ 11,8 bilhões do transporte público em Campinas
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De acordo com a Prefeitura, os materiais reúnem diligências técnicas, financeiras e cadastrais realizadas ao longo da licitação.
O relatório é composto por 18 diligências, sendo oito relacionadas à capacidade técnica, quatro referentes à readequação de planilha orçamentária e modelagem e seis de verificação cadastral das empresas participantes.
Também foram realizadas duas diligências conduzidas pela B3, realizadora do leilão, sobre a composição do capital social dos grupos vencedores.
A suspensão determinada pelo TCE foi motivada por uma representação. Nela, é apontada uma complexa rede de vínculos entre empresas que participaram da licitação, sugerindo que elas não seriam concorrentes de fato. Entre os indícios levantados estão:
compartilhamento de sócios e administradores entre empresas de consórcios diferentes;
coincidência de endereços, telefones e e-mails entre companhias que deveriam ser concorrentes;
formação de arranjos empresariais que, embora apresentados como independentes, podem ter um núcleo de decisão em comum.
A análise do TCE sugere que empresas que disputaram o mesmo lote, ou que participaram de lotes diferentes, integram uma mesma malha de vínculos indiretos, o que, segundo o órgão, "fragiliza a presunção de autonomia das propostas apresentadas".
A Prefeitura justificou, em abril, que a checagem de documentação, avaliação da capacidade operacional e técnica, além de outras diligências ocorrem na fase de habilitação.
Nesta terça-feira (19), a administração habilitou as vencedoras do leilão, o que significa que estão aptas à homologação (podem assinar contrato). Há um prazo de três dias úteis para apresentação de recursos e contrarrazões.
Já o Consórcio Grande Campinas negou a existência de vínculo empresarial com as demais empresas citadas pelo TCE. A Sancetur não se manifestou, à época.
Leilão de concessão do transporte público de Campinas na B3, em São Paulo
O leilão vencido pela Sancetur e pelo Consórcio Grande Campinas concede o sistema de transporte coletivo convencional por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos, com valor estimado de R$ 11 bilhões.
De acordo com o edital, venceria a licitação a empresa ou consórcio que oferecesse a melhor proposta para o município; entre os critérios, estava a menor tarifa de remuneração.
Quatro consórcios e uma empresa participaram da sessão pública. Veja abaixo as propostas vencedoras.
A empresa Sancetur venceu o Lote Sul — que atende as regiões Leste, Sul e Sudoeste, com bairros como Centro, Parque Oziel e Ouro Verde. Ela ofereceu R$ 9,54 (deságio de 14,9%) para o valor de tarifa de remuneração, cujo teto estabelecido pelo edital foi de R$ 11,21.
O Consórcio Grande Campinas venceu o Lote Norte — que atende as regiões Norte, Oeste e Noroeste, com bairros como Barão Geraldo e Campo Grande. O grupo ofereceu R$ 9,49 (deságio de 19,3%) para o valor de tarifa de remuneração, cujo teto estabelecido pelo edital foi de R$ 11,76.
Nos dois casos, o resultado veio após a fase de leilão aberto, sendo a disputa pelo Lote Norte a mais acirrada.
⚠️ Tarifa de remuneração é o valor médio usado para calcular o repasse da prefeitura aos grupos que vão operar o transporte público de Campinas. Ele tem como base a quilometragem rodada e o tipo de ônibus que atenderá cada linha.
As empresas não assumem a gestão de imediato. Antes, há uma série de etapas legais a serem cumpridas até o início da operação.
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