ITATIBA1
STF amplia Lei Maria da Penha e determina aplicação de medidas protetivas em casos sem vínculo doméstico G1
Google Notícias — Brasil · 2026-08-19T19:10:23.000Z
STF amplia Lei Maria da Penha e determina aplicação de medidas protetivas em casos sem vínculo doméstico G1
STF decide que aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar ou afetivo com agressor Folha de S.Paulo
STF amplia Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico CNN Brasil
STF forma maioria para ampliar o alcance de medidas protetivas na Maria da Penha Correio Braziliense
STF julga extensão da lei Maria da Penha a casos sem vínculo afetivo Migalhas