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TCE anula leilão de R$ 11,8 bilhões do transporte de Campinas por irregularidades
G1 — Campinas e Região · 2026-08-19T21:20:42.000Z
TCE anula leilão de R$ 11,8 bilhões do transporte de Campinas por irregularidades
A Prefeitura de Campinas (SP) terá de realizar um novo certame para definir as empresas que vão operar o transporte público da cidade pelos próximos 15 anos.
Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou os atos da concorrência a partir da publicação do edital, incluindo o leilão.
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A decisão do TCE não determina a anulação do edital em si e as planilhas da concessão foram preservadas. O município informou que já trabalha na preparação de uma nova disputa, que deverá ocorrer novamente na B3.
Com isso, a Sancetur e o Consórcio Grande Campinas deixam de ser as vencedoras do leilão realizado em março, mas poderão voltar a disputar a concessão no novo processo licitatório, caso atendam às regras.
O que aconteceu: o TCE anulou os atos da concorrência praticados a partir da publicação do edital, incluindo o resultado do leilão.
O que não aconteceu: o edital e os estudos preparatórios não foram simplesmente descartados, e o contrato atual de transporte, em caráter emergencial, não foi afetado.
O que acontece agora: a Prefeitura pretende realizar uma nova disputa na B3, com nova apresentação de propostas e reabertura do prazo legal.
Quem pode participar: Sancetur, Consórcio Grande Campinas e qualquer outra empresa interessada poderá disputar novamente, desde que atenda às regras do novo certame.
Quando: a Prefeitura diz que pretende publicar o novo processo ainda em 2026, mas ainda não há data para o novo leilão.
Veja mais detalhes nesta reportagem:
O que foi anulado
Por que foi anulado
Vai ter um novo leilão
Sancetur e Consórcio Grande Campinas perderam a concessão
Como fica o transporte público atual
O processo será investigado por outros órgãos
O que foi anulado?
Na audiência, o relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, considerou parcialmente procedente a representação que questionava a licitação.
Ele determinou a anulação dos atos da Concorrência Pública nº 15/2025 praticados a partir da publicação do edital, incluindo o leilão e seu resultado.
O voto preserva os atos preparatórios que possam ser aproveitados. A decisão do TCE está aberta a pedido de reconsideração em até 15 dias úteis.
Por que foi anulado?
O relator apontou três problemas que levaram à anulação dos atos posteriores à publicação do edital:
alterações na modelagem econômica feitas sem a devolução integral do prazo legal para formulação das propostas;
restrições ao acesso das empresas a documentos sobre a fundamentação técnica utilizada no julgamento;
pareceres técnicos que justificavam a viabilidade das propostas e só foram formalizados depois da divulgação do resultado.
Vai ter um novo leilão?
Sim, se a Prefeitura quiser continuar com o projeto. O voto do TCE determina que, caso o município pretenda prosseguir, deverá promover nova divulgação do processo convocatório, com reabertura integral do prazo legal.
Apesar de não ter anulado o edital, o Tribunal de Contas recomenda que a administração municipal altere o trecho que trata do acesso aos documentos da licitação após o julgamento da concorrência seja para retirar exigências restritivas.
A Prefeitura informou que trabalha para publicar o novo processo ainda em 2026 e que a nova etapa deverá ocorrer novamente no ambiente da B3. A Comissão de Licitação também fará uma nova pesquisa de preços para atualização dos valores antes da republicação.
O município deverá informar ao TCE, em até 30 dias, quais providências adotará.
Sancetur e Consórcio Grande Campinas perderam a concessão?
Sim, porque o resultado do leilão anterior deixou de valer com a anulação.
A Sancetur havia vencido o Lote Sul e o Consórcio Grande Campinas, o Lote Norte. Como o TCE anulou os atos posteriores à publicação do edital que culminaram no resultado, as empresas não permanecem como vencedoras do certame anterior.
Isso não significa, porém, que elas estejam proibidas de participar da nova disputa. A Prefeitura informou que o novo certame será aberto a todas as empresas interessadas que cumprirem as regras do edital.
Como fica o transporte público atual?
Ônibus do transporte público de Campinas (SP)
A decisão do TCE não interrompe o transporte público de Campinas nem anula o que está atualmente em vigor. Segundo a Prefeitura, uma decisão judicial permite a manutenção do contrato emergencial por até dois anos enquanto uma nova licitação é realizada.
Portanto, os passageiros não terão uma mudança imediata na operação por causa da decisão desta quarta-feira. A nova concessão ainda terá de passar pelas etapas necessárias antes que uma empresa assuma o sistema.
O processo será investigado por outros órgãos?
Sim. Além da decisão sobre a concorrência, o relator determinou o envio de cópia integral do processo à Polícia Civil e ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que já apuram fatos de natureza penal mencionados durante o processo.
Também foi determinada a remessa de informações à Justiça Eleitoral em relação a uma declaração de bens citada no processo. O envio dos documentos não significa que o TCE tenha concluído que houve crime. A apuração de eventuais crimes cabe às autoridades competentes.
O que diz a Prefeitura
"A decisão levou em consideração o prazo estabelecido para a entrega das propostas após alteração feita no edital. Inicialmente prevista para 10 de fevereiro, a entrega foi adiada para 25 de fevereiro. O TCE entendeu que, diante da alteração, deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis. O Tribunal também fez apontamentos relacionados ao acesso à documentação do processo.
Durante a análise, a administração municipal apresentou os esclarecimentos e as medidas adotadas em relação aos dois pontos. Sobre o acesso à documentação, foram ampliados os prazos e as formas de consulta ao processo. Nesta terça-feira, 18 de agosto, o Tribunal de Justiça também analisou questionamento relacionado ao acesso aos documentos entendeu que a administração fez o procedimento correto, o que levou à liberação do prosseguimento da licitação.
A decisão do TCE preserva o edital da concessão publicado em dezembro de 2025, incluindo seu conteúdo e as planilhas que integram o processo. Não houve determinação de alteração da modelagem da concessão. A decisão alcança apenas a etapa de apresentação das propostas e determina a realização de um novo leilão.
A Administração Municipal já trabalha na preparação dos procedimentos necessários para a realização do novo certame, que novamente ocorrerá no ambiente da B3. A Comissão de Licitação também fará uma nova pesquisa de preços para atualização dos valores antes da republicação.
A Prefeitura adotará as providências necessárias para cumprir integralmente a decisão do TCE e trabalha para que o novo processo seja publicado ainda em 2026. O objetivo é realizar a nova etapa com a maior brevidade possível, preservando a ampla concorrência, a segurança jurídica e a continuidade do processo de concessão do transporte público de Campinas."
A suspensão determinada pelo TCE foi motivada por uma representação. Nela, foi apontada uma complexa rede de vínculos entre empresas que participaram da licitação, sugerindo que elas não seriam concorrentes de fato. Entre os indícios levantados estão:
compartilhamento de sócios e administradores entre empresas de consórcios diferentes;
coincidência de endereços, telefones e e-mails entre companhias que deveriam ser concorrentes;
formação de arranjos empresariais que, embora apresentados como independentes, podem ter um núcleo de decisão em comum.
A análise do TCE sugere que empresas que disputaram o mesmo lote, ou que participaram de lotes diferentes, integram uma mesma malha de vínculos indiretos, o que, segundo o órgão, "fragiliza a presunção de autonomia das propostas apresentadas".
A Prefeitura justificou, em abril, que a checagem de documentação, avaliação da capacidade operacional e técnica, além de outras diligências ocorrem na fase de habilitação.
Leilão de concessão do transporte público de Campinas na B3, em São Paulo
O leilão vencido pela Sancetur e pelo Consórcio Grande Campinas concedia o sistema de transporte coletivo convencional por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos, com valor estimado de R$ 11 bilhões.
De acordo com o edital, venceria a licitação a empresa ou consórcio que oferecesse a melhor proposta para o município; entre os critérios, estava a menor tarifa de remuneração. Quatro consórcios e uma empresa participaram da sessão pública.
Veja abaixo as propostas vencedoras.
A empresa Sancetur venceu o Lote Sul — que atende as regiões Leste, Sul e Sudoeste, com bairros como Centro, Parque Oziel e Ouro Verde. Ela ofereceu R$ 9,54 (deságio de 14,9%) para o valor de tarifa de remuneração, cujo teto estabelecido pelo edital foi de R$ 11,21.
O Consórcio Grande Campinas venceu o Lote Norte — que atende as regiões Norte, Oeste e Noroeste, com bairros como Barão Geraldo e Campo Grande. O grupo ofereceu R$ 9,49 (deságio de 19,3%) para o valor de tarifa de remuneração, cujo teto estabelecido pelo edital foi de R$ 11,76.
Nos dois casos, o resultado veio após a fase de leilão aberto, sendo a disputa pelo Lote Norte a mais acirrada.
⚠️ Tarifa de remuneração é o valor médio usado para calcular o repasse da prefeitura aos grupos que vão operar o transporte público de Campinas. Ele tem como base a quilometragem rodada e o tipo de ônibus que atenderá cada linha.
As empresas não assumem a gestão de imediato. Antes, há uma série de etapas legais a serem cumpridas até o início da operação.
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