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STF amplia Lei Maria da Penha para violências sem vínculo doméstico Poder360
Google Notícias — Brasil · 2026-08-20T00:02:53.000Z
STF amplia Lei Maria da Penha para violências sem vínculo doméstico Poder360
STF decide que aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar ou afetivo com agressor Folha de S.Paulo
STF amplia alcance de medidas protetivas da Lei Maria da Penha Correio Braziliense
STF: Ministros destacam déficit de varas e delegacias de proteção à mulher Migalhas
Maria da Penha: lei poderá ser aplicada mesmo quando não há relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor G1